Lei Maria da Penha completa 20 anos como marco no combate à violência contra as mulheres

No dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa 20 anos como um dos maiores marcos na defesa dos direitos das mulheres no Brasil. Para celebrar a data e fortalecer o debate sobre o enfrentamento à violência de gênero, a deputada federal Jandira Feghali, relatora da proposta que deu origem à legislação, participa de uma conversa promovida pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), por meio da Secretaria Nacional da Mulher Trabalhadora.

O encontro será realizado às 15h, pela plataforma Zoom, e reunirá entidades, sindicatos e movimentos sociais para discutir os avanços conquistados e os desafios na proteção de meninas e mulheres. As inscrições podem ser feitas pelo link: https://us02web.zoom.us/meeting/register/kN5XMDgXRf2MoPjpFv-OOw.

Criada para prevenir, combater e punir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a Lei Maria da Penha nasceu da luta de Maria da Penha Maia Fernandes, que levou o Estado brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos após anos de impunidade pelas agressões sofridas do ex-marido. A sua mobilização foi decisiva para a criação da legislação, reconhecida pela ONU (Organização das Nações Unidas) como uma das mais avançadas do mundo no enfrentamento à violência de gênero.

Mesmo após duas décadas de vigência, os desafios permanecem. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou, em 2025, uma média de quatro feminicídios por dia, reforçando a necessidade de fortalecer políticas públicas de prevenção, acolhimento e responsabilização dos agressores.
A ASSUFBA Sindicato também contribui para esta luta por meio de campanhas de conscientização, debates sobre o combate ao assédio, participação na Caminhada do 8 de Março, nas atividades do Dia Nacional de Luta pelo Fim da Violência contra a Mulher e da realização da Conferência Livre de Políticas para as Mulheres, reafirmando o compromisso com uma sociedade mais justa, igualitária e livre de violência.

PARTICIPE
SINDICATO É PRA LUTAR!