Lula sanciona lei garantido igualdade salarial entre mulheres e homens

Foi sancionada pelo presidente Lula na tarde desta segunda-feira (03/07), na Base Aérea de Brasília, o projeto que cria uma mudança na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – assegurando a igualdade salarial e critérios remuneratórios entre os gêneros. O texto já havia sido aprovado no Senado em junho.

A medida aumenta consideravelmente as multas em casos de discriminação salarial comprovada relacionada ao sexo, raça ou etnia, e inclui também indenização por danos morais, além de criar mais obrigações às empresas, como multa no valor de 10 vezes o maior salário pago pelo empregador quando comprovada a disparidade de salário entre homens e mulheres. No caso de reincidência, a multa será dobrada.

Lula afirmou ainda que “tem governo que faz cumprir a lei e que não faz. O nosso vai fazer cumprir a lei”, garantiu. Para ele, é preciso “adquirir a capacidade de se indignar”.