Lula sanciona lei que concede reajuste salarial de 9% a servidores do Executivo federal

O presidente Lula sancionou a lei que representa um alívio esperado para os servidores federais do Executivo. O ato oficial concede um reajuste salarial de 9%, um importante aumento que havia sido inicialmente implementado através de uma MP (Medida Provisória), em vigor desde 1º de maio. No entanto, a medida precisava do aval do Congresso Nacional para se consolidar como permanente.

A deputada Alice Portugal, relatora da MP 1170, desempenhou um papel fundamental neste processo. Ela enfatizou a importância deste reajuste, que pôs fim a seis anos de ausência de aumento salarial e correção inflacionária para os servidores do Executivo federal.

Além do reajuste, havia também a proposta de ampliar a margem de crédito consignado para os servidores públicos, originalmente definida em 45%. A deputada buscava tornar facultativa a reserva de parte deste limite para despesas com cartão de crédito consignado e cartão de benefícios consignado. No entanto, esta parte da proposta não foi incluída na lei final, uma decisão que Alice Portugal lamentou, mas prometeu continuar lutando por mais direitos.

Vale ressaltar que esse reajuste é um passo importante para a valorização dos servidores públicos, que enfrentaram anos de dificuldades durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, que frequentemente buscaram reduzir benefícios e prejudicar o funcionalismo público.