Nova lei institui política de qualidade de vida para profissionais da educação
O governo Lula sancionou a Lei 14.681, que institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação. Esta legislação, que entrará em vigor em breve, terá impactos significativos tanto no sistema público quanto nas instituições privadas de ensino.
A nova lei estabelece a obrigatoriedade da elaboração de planos que abordem a atenção à saúde integral, a prevenção de doenças e o estímulo ao bem-estar no ambiente educacional. União, estados, Distrito Federal e municípios terão um ano para desenvolver estes planos. Posteriormente, os documentos deverão ser atualizados e publicados em até seis meses após a posse do chefe do Poder Executivo de cada ente da Federação.
Além de reduzir faltas ao trabalho e melhorar o desempenho dos profissionais, a lei enfatiza a formação continuada, a valorização do trabalhador, a promoção da saúde e a participação ativa dos profissionais. Também requer a implementação de medidas de proteção à saúde integral.
