PL do Marco Temporal contraria STF, é aprovada na CCJ e segue para o Plenário

Indo na contra-mão da decisão do STF, derrubado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na última semana, A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira (27) o projeto de lei (PL) 2903/2023, que estabelece o marco temporal das terras indígenas, com aprovação de 16 votos contra 10.

Por meio do PL 2903, senadores ruralistas propõem não apenas implementar o marco temporal derrubado pelo STF, mas também legitimar invasões de terras indígenas ao disponibilizá-las, sem consulta prévia aos moradores, ao agronegócio e a grandes empreendimentos, como hidrelétricas, mineração, rodovias e ferrovias.