Plenária da FASUBRA Sindical termina com debate sobre RSC

A Plenária Nacional Virtual da FASUBRA foi encerrada no último dia 6, com amplo debate sobre o Reconhecimento dos Saberes e Competências. Os membros representantes da Federação no GT do RSC apresentaram o andamento da discussão na CNSC (Comissão Nacional de Supervisão das Carreiras). Os trabalhos estão em fase avançada, restando poucos pontos a serem definidos, como os critérios de pontuação, as unidades de medida e os limites máximos permitidos para as pontuações dos critérios do RSC.

Os(as) delegados(as) apresentaram as propostas aprovadas em suas bases, além dos questionamentos sobre os critérios de pontuação para os(as) aposentados(as). Por conta das divergências entre as forças políticas presentes, não houve consenso em relação ao RSC, o que acabou por travar algumas deliberações.

Os debates foram intensos e, ao final da plenária, duas propostas foram colocadas em votação. A proposta que previa a prorrogação dos prazos constantes no Termo de Acordo foi aprovada pela maioria dos(as) delegados(as). Já a base da ASSUFBA Sindicato votou pela manutenção do cumprimento do prazo original estabelecido.

A plenária aprovou que a FASUBRA, se necessário, possa concordar com o AUMENTO DE PRAZO para conclusão da discussão sobre regulamentação do RSC no primeiro semestre de 2025, atendendo aos prazos da LOA de 2026.

Considerando a necessidade de cumprir o Termo de Acordo da Greve de 2024, a FASUBRA reivindica a inclusão do RSC no Projeto de Lei ou em outro instrumento legal, para garantir o cumprimento do prazo de regulamentação de 180 dias, conforme estabelecido no documento. A proposta sugere que a regulamentação seja feita por meio de decreto, abrangendo os pontos já acordados no Grupo de Trabalho, enquanto os critérios restantes, como pontuações e pesos, seriam definidos por portaria do MEC em fevereiro de 2025.

PARTICIPE
SINDICATO É PRA LUTAR!