Reforma Administrativa volta a ser pauta da Câmara dos Deputados e ameaça direitos dos(as) trabalhadores(as)

Nesta quarta-feira (03/09), ocorreu um debate da Comissão Geral sobre a Reforma Administrativa, realizado no Plenário da Câmara. A deputada federal Alice Portugal, coordenadora da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, participou da discussão e reiterou o posicionamento contrário a qualquer proposta que puna o setor público e os(as) servidores(as).

A proposta da Reforma Administrativa reúne 70 medidas organizadas em quatro eixos: governança e gestão, transformação digital, valorização do(a) servidor(a) e combate a privilégios. O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), voltou a afirmar que não haverá redução de direitos da categoria. No entanto, entre as principais medidas previstas estão a reorganização de contratos temporários e cargos em comissão, o fim da aposentadoria compulsória e a criação de uma tabela remuneratória única, com adaptação gradual em até 10 anos.

Segundo Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, a prioridade do segundo semestre será a tramitação da Reforma Administrativa. Ele destacou estar empenhado na aprovação da proposta e afirmou que o Parlamento busca construir um entendimento para modernizar a administração pública, de modo que esteja a serviço da população com mais agilidade, eficiência e transparência. A história, no entanto, não é bem esta. 

Precisamos ouvir os trabalhadores, suas representações e a sociedade civil. Não vamos permitir qualquer ataque à estabilidade, que é um instituto que não defende apenas o servidor, mas também o Estado brasileiro, ressaltou Alice durante o debate.

Diante deste cenário, a ASSUFBA Sindicato segue atuando incansável e firmemente na luta contra a Reforma Administrativa e em prol dos(as) trabalhadores(as) da educação.