Relatório da PEC 11 do piso salarial de enfermagem vai ser apresentada nesta terça na Câmara
Foi antecipada para esta terça-feira (05/07) a apresentação do relatório da Proposta de Emenda Constitucional 11/22, referente ao piso salarial da enfermagem. A apreciação aconteceria nesta quarta (06/07), mas foi adiantada com a intenção da relatora do projeto, Carmen Zanotto (Cidadania-SC), apresentar o parecer ainda pela manhã, e tentar que o texto seja votado no mesmo dia na comissão especial que analisa a pauta.
A parlamentar afirma que o tema já foi amplamente debatido pelas duas casas legislativas e que a proposta precisa ser rapidamente aprovada para agilizar a efetivação do conteúdo do Projeto de Lei (PL) 2564/20, que fixa o piso da enfermagem.
Segundo acordo, o texto só seria sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) após a aprovação de um outro texto legislativo que viesse a dar segurança jurídica ao projeto de lei. A solução foi materializada na PEC 11.
A proposta determina que sejam respeitados pisos de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
