Tramitação do projeto de lei que altera LOA para garantir a recomposição salarial pode ser mais breve

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que, no caso de sua presença ser confirmada junto ao presidente Lula na viagem à China, a sessão do Congresso Nacional que vai analisar o Projeto de Lei (PLN) 2/2023 – sobre a recomposição salarial emergencial dos Servidores Públicos Federais – deverá ser realizada no dia 18 de abril, às 12h.

Por conta disso, o PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) poderá ter a sua tramitação mais breve do que o usual, já que não precisará passar pela Comissão Mista do Orçamento (CMO). Depois de ser aprovado, o PLN segue para sanção presidencial. Se aprovado ainda em abril, o projeto de lei irá viabilizar o envio de Medida Provisória (MP) relativa ao aumento até 30 de abril. “Estamos atentos”, disse o Coordenador Geral da ASSUFBA, Renato Jorge Pinto.