UFBA publica portarias que instituem Comissão do RSC e designam seus integrantes
A Universidade Federal da Bahia (UFBA) publicou, nesta terça-feira (04/08), as Portarias nº 112 e nº 113, que instituem a Comissão para o Reconhecimento de Saberes e Competências e designam os seus membros. A medida representa mais uma importante vitória na implementação do RSC para os(as) TAE.
A Comissão será responsável por analisar, avaliar e julgar os requerimentos de Reconhecimento de Saberes e Competências, além de estabelecer os fluxos e procedimentos internos para a concessão do RSC na UFBA. Também caberá ao colegiado verificar a documentação apresentada pelos(as) servidores(as), deliberar sobre os pedidos e acompanhar o cumprimento dos critérios e prazos previstos na legislação.
A Portaria nº 113 define a composição inicial da Comissão, formada por representantes indicados pelo CONSUNI, pela Comissão Interna de Supervisão (CIS-PCCTAE) e pela PRODEP, conforme estabelece o Decreto nº 13.048/2026. Entre os representantes, estão a coordenadora Adelmária Ione dos Santos e o Conselheiro fiscal da ASSUFBA, Giancarlo Damiani Vasques, que integram o Grupo de Trabalho do RSC da UFBA e têm desempenhado papel fundamental na construção desse processo.
A ASSUFBA acompanha de perto toda a implementação do RSC na UFBA, cobrando celeridade, transparência e segurança jurídica para que os(as) servidores(as) tenham acesso ao reconhecimento previsto em lei.
Veja a portaria que institui a Comissão para o RSC: https://drive.google.com/file/d/1Dp1Syr0FEYkmdOtdVhD87kKS335IE17y/view?usp=sharing
Veja a portaria que designa os(as) membros(as) da Comissão o RSC: https://drive.google.com/file/d/1vhYpzgq95AcmbbeGVvCZTc9OddVoboep/view?usp=sharing
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