VEJA AS DELIBERAÇÕES DA PLENÁRIA NACIONAL VIRTUAL DA FASUBRA

A Plenária Nacional Virtual da FASUBRA, ocorrida nos dias 5 e 6 de dezembro, depois de debater os termos da carreira: Cargos/Racionalização e RSC (Reconhecimentos de Saberes e Competências), deliberou:

 

1-Que a FASUBRA possa solicitar ao governo a prorrogação do prazo de discussão sobre cargos e racionalização para o primeiro semestre de 2025;

 

2-Quanto à regulamentação do RSC, que possa ser por decreto para a definição das diretrizes, princípios, dimensões e normatizações gerais. Quanto aos critérios e pontuações, que possam ser definidos por portaria ministerial para garantir maior agilidade nas atualizações;

 

3-Quanto à regulamentação do RSC, seja normatizada por Decreto em relação aos critérios e pontuações, devendo desenvolver nas propostas apresentadas pela base uma metodologia que dialogue com as demais representações no GT CNSC/MEC, desde que não prejudique a base da FASUBRA, com a ressalva que para definir os critérios e pontuações precisa ser aplicado nacionalmente para ampliar a amostra e base de dados;

 

4- Que FASUBRA, se necessário, possa concordar com a prorrogação do prazo para conclusão da discussão sobre a regulamentação do RSC no primeiro semestre de 2025, atendendo os prazos da LOA de 2026.