Vitória da ASSUFBA: TJ acata recurso do Sindicato e reafirma autonomia sindical
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, através da Primeira Câmara Civil, concedeu efeito suspensivo, em decisão proferida, no dia 6 de fevereiro, sexta à noite, acatando o recurso da ASSUFBA e restabelecendo imediatamente o calendário eleitoral aprovado pela Comissão Eleitoral e Assembleia Geral da categoria.
De acordo com o Desembargador Rolemberg Costa, a liminar deferida à chapa 2 – Renova ASSUFBA, que suspendeu o pleito eleitoral, trouxe prejuízos à eleição. “A tutela deferida às vésperas do pleito gerou prejuízos concretos à coletividade sindical, com dispêndio inútil de recursos já empregados na organização das eleições e frustração da participação de associados, inclusive aposentados, que se deslocaram para exercer seu direito político interno”, afirmando que a medida se mostrou desproporcional e fundada em narrativa unilateral, sem oportunizar prévia manifestação mínima da entidade sindical agravante”.
A ASSUFBA destaca que o Regimento Eleitoral e o Estatuto da entidade, ambos aprovados pelos(as) associados(as), devem ser respeitados, assim como a manifestação democrática da categoria através de Assembleia Geral que homologou todas as decisões da Comissão Eleitoral.
De acordo com a decisão do Tribunal, o processo eleitoral deve ser imediatamente restaurado. A ASSUFBA espera que a posição seja compreendida e que o pleito possa ser realizado com a maior brevidade e tranquilidade. O Sindicato agora aguarda o calendário da Comissão Eleitoral para dar prosseguimento às Eleições para a Coordenação e o Conselho Fiscal da ASSUFBA.
CLIQUE PARA LER A DECISÃO NA ÍNTEGRA: https://drive.google.com/file/d/17sb6sTOvJuKuEWDE5lVTg1sZqWD5ZeRu/view
