Vitória da Enfermagem: CCJ do Senado aprova por unanimidade a PEC 19/2024

Nesta quarta-feira (08/04), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2024.

A PEC redefine o cálculo do piso salarial da Enfermagem, estabelecendo que ele seja baseado em uma jornada de 36 horas semanais. Atualmente, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que o piso está vinculado a uma carga de 44 horas semanais, o que resulta em remuneração proporcionalmente menor para profissionais que cumprem jornadas reduzidas.

Com a aprovação, o piso passa a ter como referência a jornada de 36 horas, exclusivamente para fins de definição do valor. A PEC também determina que o reajuste anual do piso não poderá ser inferior ao índice que melhor reflita a inflação acumulada no ano anterior.

O texto agora segue para análise no Plenário do Senado e, posteriormente, para a Câmara dos Deputados.