Alerta! Reforma Administrativa volta a ser foco na Câmara dos Deputados e a previsão é que a proposta seja apresentada em julho

A proposta da Reforma Administrativa acende mais um alerta após a criação de um Grupo de Trabalho. No dia 28 de maio, foi anunciado pelo Presidente da Câmara, Hugo Motta dos Republicanos-PB, a formação do GT que irá discutir os rumos dessa proposta em 45 dias, podendo ser prorrogado pela Presidência da Casa. O Deputado Pedro Paulo do PSD-RJ é quem coordena o grupo e a previsão é que toda documentação seja apresentada no dia 14 de julho. A primeira audiência pública aconteceu nesta terça-feira (10/06), com foco no terceiro setor e a próxima está agendada para o dia 17 de junho.

No entanto, nenhuma entidade representativa dos(as) trabalhadores(as) e nem do governo participaram da elaboração do documento. A proposta foi construída em conjunto pelo deputado Pedro Paulo e entidades empresariais, como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Central Empresarial do Setor de Serviços (Cebrasse).

Em suas redes sociais, Hugo Motta afirmou que “o objetivo é encontrar uma proposta para reduzir gastos e ampliar a eficiência da máquina pública”. Em contrapartida, a reforma prevê pontos que chamam atenção e geram preocupações, como as contratações temporárias no serviço público, a criação de mecanismos para avaliar o desempenho dos(as) servidores(as).

A proposta  pode enfraquecer o serviço público, causar prejuízo à estabilidade, precarizar as condições de trabalho e ampliar as desigualdades sociais. Diante disto, a ASSUFBA se mantém firme contra qualquer retrocesso nos direitos dos(as) trabalhadores(as) e cobra das autoridades maior transparência e responsabilidade em todo o processo de discussão da reforma.