Assédio Moral a servidores públicos tem aumento de 543%, aponta CGU

A Controladoria-Geral da União (CGU), através da divulgação de dados referentes ao período 2018 – 2023, revela que as denúncias de assédio moral no serviço público federal cresceram assustadores 543%. Casos de agressão verbal, humilhação, deboche, sarcasmo e ameaça de superiores, colegas de trabalho e até de subordinados configuram as reclamações.

Apesar de não haver uma lei específica para punir este tipo de prática, a conduta é punível administrativamente tanto para os enquadrados no regime da lei 8.112/1990 (servidores públicos federais) quanto para os do regime CLT (empregados públicos). No Congresso, há a expectativa de que duas propostas sobre o tema avançem nos próximos meses: Uma PL que criminaliza o assédio moral e a apresentação de uma proposta legislativa de autoria do governo federal que puna assediadores no serviço público.