Assembleia da UFRB discute calendário de lutas da categoria e Eleições da ASSUFBA

No início da Assembleia Geral Virtual da UFRB, nesta quarta-feira (14/01), a ASSUFBA e os(as) servidores(as) realizaram um minuto de silêncio em memória de Paulo Roque, falecido no mês de dezembro. Dirigente sindical de grande relevância, Roquinho era reconhecido por sua solidariedade, além de ser muito querido por todos, deixando um legado marcado pelo compromisso, dedicação e exemplo ao longo da sua trajetória.

A Coordenadora da FASUBRA e da ASSUFBA, Lucimara da Cruz, destacou o enfrentamento à Reforma Administrativa capitaneada pela direita, que visa a redução do Estado para a população e a ampliação em benefício dos rentistas e do sistema financeiro. Ela alertou para o avanço do capital, simbolizado pela atuação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e para um cenário internacional e nacional adverso, no qual a extrema direita segue articulada e ativa. Este contexto impacta diretamente o Brasil e representa uma ameaça à forma de regime democrático no país.

Lucimara também criticou o Projeto de Lei nº 6.170/2025, enviado ao Congresso Nacional pelo MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), que propôs de forma descaracterizada o RSC (Reconhecimento de Saberes e Competências). Além disto, lembrou que o Termo do Acordo de Greve nº 11/2024, apesar de ter mais de um ano, tem pontos ainda a serem cumpridos. Um absurdo.

A recomposição da verba das universidades, que tiveram corte de quase R$ 500 milhões no Orçamento de 2026, foi um dos pontos abordados pelo Coordenador Geral da ASSUFBA, Renato Jorge, que também pontuou a necessidade de ampliar a organização em defesa das demandas da categoria.

O Coordenador Geral da ASSUFBA, Edinelvan Lima, fez considerações sobre o contexto em que os(as) servidores(as) públicos(as) estão travando as lutas, destacando medidas como o arcabouço fiscal e o teto de gastos, que impõem limites e desafios às reivindicações da categoria. Ele também falou do reposicionamento dos(as) aposentados(as) e a racionalização dos cargos, pontos que ainda não foram efetivados conforme previsto no acordo firmado.

Diante da realidade, a FASUBRA orientou o Dia Nacional de Luta com Paralisação e Atos no dia 19 de janeiro, que foi aprovada pela esmagadora maioria dos presentes (93%), com 1% de abstenção e nenhum voto contrário.

Também foi votado o Indicativo de Greve, orientado pela Federação, com duas prováveis datas de início. O dia 2 de fevereiro recebeu 18% dos votos e 23 de fevereiro obteve 64% dos votos. Os votos contrários totalizaram 9% e 9% de abstenções.

Os temas serão pauta na Plenária Nacional da FASUBRA, que acontece nos dias 24 e 25 de janeiro, em Brasília. A chapa única, composta por Geraldo Fentanes (titular) e Elielson Aquino (suplente) foi aprovada por esmagadora maioria com 92% dos votos e 8% se abstiveram. Não houve voto contrário.

Eleições da ASSUFBA
O assessor jurídico da Comissão Eleitoral, Audálio Neto, deu informes sobre as Eleições da ASSUFBA, triênio 2026–2029, marcadas para os dias 28 e 29 de janeiro. Ele explicou que por causa do falecimento do servidor Paulo Roque Pereira Bispo, ocorrido em 27 de dezembro de 2025, a Chapa 1 – Sindicato É Pra Lutar entrou com um pedido formal junto à Comissão Eleitoral solicitando a substituição do candidato no processo eleitoral.

A solicitação foi analisada e apreciada pela Comissão Eleitoral e em 6 de janeiro de 2026 foi decidido pelo deferimento do pedido. Desta forma, ficou autorizada a substituição do nome do candidato falecido pelo do servidor Orlando Santos Sacramento, que está devidamente habilitado para concorrer ao cargo de Coordenação de Esporte e Cultura.

O encaminhamento do pedido teve como base a caracterização de caso fortuito, conforme estabelece o artigo 49 do Regimento Eleitoral, que atribui à Comissão Eleitoral a responsabilidade de deliberar sobre situações não previstas expressamente no regulamento.

Processos Jurídicos
O advogado da ASSUFBA, Dr. Hugo Leonardo, atualizou sobre as principais ações conduzidas pela entidade. No Processo dos 3,17%, já foram migrados 3.502 lotes para pagamentos. No caso da UFRB, quem é associado ao Sindicato já tem o processo protocolado.

Quanto aos 28,86%, todas as execuções dos associados já foram encaminhadas, e os pagamentos seguem dois caminhos: para valores acima de R$ 95 mil, a inscrição em precatórios, que a entidade acelera os trabalhos para que seja realizada até 1º de fevereiro, enquanto os montantes menores serão quitados via RPV (Requisição de Pequeno Valor).

Sobre a URP, a Reitoria da UFBA reconheceu o direito dos(as) servidores(as) de receber os valores devidos, mas a Procuradoria ainda não acatou esse entendimento.

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