CONQUISTA DA GREVE! Governo divulga portaria que estabelece os critérios e os procedimentos para o RSC

O governo federal publicou a portaria que estabelece os critérios e os procedimentos para a concessão do RSC (Reconhecimento de Saberes e Competências) aos(às) servidores(as) ocupantes dos cargos do PCCTAE (Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação). A medida, que regulamenta o art. 4º, inciso VII, e o art. 21 do Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026, representa mais um passo para a implementação de um dos principais avanços conquistados pela categoria.

A regulamentação do RSC é resultado direto da greve nacional dos(as) Técnico(a)-Administrativos(as) em Educação, que garantiram a inclusão deste importante direito na carreira. A publicação da portaria fortalece o processo de implementação do reconhecimento, valorizando a experiência, os conhecimentos e as competências desenvolvidas pelos(as) servidores(as) ao longo da trajetória profissional.

Na Bahia, o avanço já começa a se concretizar. Algumas universidades federais já instituíram as comissões responsáveis pela condução dos trabalhos relacionados ao RSC, etapa fundamental para que o reconhecimento seja efetivado. A ASSUFBA acompanha todo o processo e reafirma que esta é uma conquista construída com organização e luta da categoria.

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