Lei Maria da Penha: 20 anos como marco no combate à violência contra as mulheres

A defesa das mulheres, o enfrentamento à violência de gênero e a promoção da igualdade são compromissos permanentes da ASSUFBA Sindicato. Ao longo dos anos, a entidade tem participado de campanhas, mobilizações e espaços de debate que fortalecem a luta pelos direitos das mulheres e pelo combate a todas as formas de violência.

Neste 7 de agosto, quando a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa 20 anos, a ASSUFBA celebra um dos mais importantes marcos na defesa dos direitos das mulheres no Brasil. Fruto da luta de Maria da Penha Maia Fernandes e da mobilização do movimento de mulheres, a legislação transformou o enfrentamento à violência doméstica e familiar ao estabelecer mecanismos de prevenção, proteção às vítimas e responsabilização dos agressores. Reconhecida internacionalmente, a lei é considerada uma das mais avançadas do mundo no combate à violência de gênero.

A data também reforça o reconhecimento às mulheres que contribuíram diretamente para a construção desse marco histórico. Entre elas está a deputada federal Alice Portugal, que participou da elaboração da Lei Maria da Penha e, ao longo de sua atuação parlamentar, tem sido autora e defensora de importantes legislações voltadas à ampliação dos direitos das mulheres, à igualdade de oportunidades, ao combate à discriminação e à proteção contra a violência.

Apesar dos avanços conquistados nas últimas duas décadas, a realidade ainda exige atenção e mobilização permanente. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que o país registrou, em 2025, uma média de quatro feminicídios por dia.

A ASSUFBA também contribui para esta luta por meio de campanhas de conscientização, debates sobre o combate ao assédio, participação na Caminhada do 8 de Março, nas atividades do Dia Nacional de Luta pelo Fim da Violência contra a Mulher e da realização da Conferência Livre de Políticas para as Mulheres, reafirmando seu compromisso com uma sociedade livre de violência, preconceito e desigualdades.

Como parte das atividades que marcam os 20 anos da Lei Maria da Penha, a CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), por meio da Secretaria Nacional da Mulher Trabalhadora, promove nesta sexta-feira (07/08), às 15h, um encontro virtual com a deputada federal Jandira Feghali, relatora da proposta que deu origem à legislação. A atividade será realizada pela plataforma Zoom. As inscrições podem ser feitas pelo link: https://us02web.zoom.us/meeting/register/kN5XMDgXRf2MoPjpFv-OOw.

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