Em decisão unânime, STF libera extensão de licença-maternidade para pais solos servidores públicos federais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última quinta-feira (12/05), pela extensão da licença-maternidade para pais de famílias monoparentais (sem a presença da mãe), que sejam servidores públicos federais. Em votação unânime, está o benefício de 180 dias que passa a ser válido na situação descrita acima.
Os ministros da Suprema Corte consideram o princípio constitucional que confere proteção integral à criança e o princípio de isonomia de direitos entre o homem e a mulher. O TRF3 confirmou a concessão da licença-maternidade, por 180 dias, a um perito médico, pai de crianças gêmeas geradas nos Estados Unidos, por meio de fertilização in vitro e barriga de aluguel. E o STF ratificou a decisão.
