Plenária Nacional Virtual aprova encaminhamentos para fortalecer a luta pela efetivação do Acordo de Greve

Delegados(as) de entidades de base de todo o país se reuniram na Plenária Nacional Virtual, nos dias 24 e 25 de outubro, para debater e definir resoluções referentes à efetivação do Acordo de Greve.

🔎 Veja as resoluções:

1) O trabalho de aglutinação dos decretos 5824/06 e 5825/06;
2) Que o texto a ser trabalhado para o decreto 9991/2019 seja o indicado pela
AJN (Assessoria Jurídica Nacional) da FASUBRA;
3) A revisão/atualização dos ambientes organizacionais, conforme proposto pelo GT Desenvolvimento;
4) A continuidade do processo de construção dos cargos amplos, definidos em 3 cargos: Auxiliar (nível fundamental), Técnico (nível médio) e Analista (nível superior) em educação, conforme os critérios já construídos e apresentados pela FASUBRA;
5) Que a discussão da distribuição das vagas dos cargos que estão suspensos
pelos decretos 9.292/2018 e 10.185/2019 seja em conformidade com as áreas
definidas pela CAPES/CNPQ nos 3 cargos amplos;
6) Que sejam reproduzidas em especialidades as atribuições de todos os cargos do PCCTAE.

🔎 Confira os encaminhamentos:
1) Enviar ofício de cobrança sobre o retorno do texto do RSC no Projeto de Lei.
Solicitar o posicionamento da área técnica do MGi sobre questões da lei
orçamentária que ficaram de ser consultadas;
2) Cobrar do governo a garantia, no Projeto de Lei, dos dois artigos recomendados pela AJN, para que não haja nenhum prejuízo aos servidores que estão nos cargos atuais do PCCTAE;
3) Apresentar texto que regulamentará, em decreto, a aceleração da progressão por capacitação, preferencialmente, na próxima reunião da CNSC/MEC.

➡ A próxima Plenária Nacional Virtual está marcada para os dias 5, 6 e 7 de dezembro e deve discutir racionalização, RSC (Reconhecimento de Saberes e Competência), diretriz, critérios e pontuação.

PARTICIPE!
SINDICATO É PRA LUTAR!