VITÓRIA DA CATEGORIA: Lula sanciona a Lei Descongela
Na segunda-feira (12/01), o presidente Lula sancionou a Lei Descongela, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (13/01). A medida representa uma importante vitória para os(as) servidores(as) públicos(as) ao corrigir os impactos das decisões tomadas pelo governo anterior, de Jair Bolsonaro. A lei estabelece o descongelamento automático do tempo de serviço para fins de carreira e também beneficia servidores(as) estaduais e municipais que atuaram na linha de frente do combate à Covid-19.
A legislação corrige os efeitos da Lei Complementar nº 173/2020, que suspendeu por 583 dias (28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021), a contagem de tempo de serviço para a concessão de direitos remuneratórios. Com a sanção, esse período volta a ser considerado para o cálculo de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e mecanismos equivalentes, sem transferência de encargos a outro ente.
A deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), uma das principais defensoras do serviço público no Congresso Nacional e coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, celebrou a sanção. Para a parlamentar, o reconhecimento do tempo de serviço durante a pandemia é uma medida de justiça com os servidores que garantiram a continuidade dos serviços essenciais em um dos momentos mais difíceis da história recente do país.
A ASSUFBA Sindicato comemora essa conquista e reforça que o resultado é fruto da mobilização, da resistência e da luta coletiva da categoria.
