Projeto pode garantir orçamento fixo para as universidades
O governo federal, em conjunto com o MEC (Ministério da Educação), estuda a possibilidade de elaborar um projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional para estabelecer um orçamento fixo as universidades e institutos federais.
O objetivo é proteger as instituições de cortes e contingenciamentos, garantindo a manutenção das atividades acadêmicas, administrativas e de assistência estudantil. Além do apoio do presidente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também teria manifestado interesse na proposta.
De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, “todo ano há o crescimento vegetativo do pessoal, tem de contratar novos professores, aumento de gasto com energia, aumento do custeio da universidade. Se você não tem aumento de orçamento, como é que você consegue fazer com que a universidade funcione plenamente?”. (Folha de S.Paulo)
Nesta semana, o MEC confirmou a recomposição orçamentária de R$ 400 milhões para o exercício de 2025, possibilitando o avanço de programas prioritários do ensino técnico e superior
Linha do tempo – suplementações orçamentárias para as universidades e institutos federais
- 2023: suplementação em R$ 1,7 bilhão;
- 2024: suplementação em R$ 734,2 milhões, para recomposição da LOA Anual (Lei Orçamentária Anual) e correção da inflação;
- 2025: suplementação em R$ 400 milhões, para recomposição da LOA.
Essts avanços representam um reforço significativo para o funcionamento das universidades e institutos federais, impactando diretamente na qualidade dos serviços prestados à comunidade acadêmica e à sociedade.
