Governo Temer defende jornada intermitente; proposta abre espaço para escravidão moderna

O presidente sem voto, Michel Temer, avança contra os direitos da classe trabalhadora e reforça defesa de jornada intermitente ou móvel de trabalho, ou seja, a não obrigatoriedade de horário fixo. “Temer segue em forte ofensiva contra a classe trabalhadora. A flexibilização da jornada, sob o falso discurso da modernidade, é pretexto claro para avançar com a precarização do mundo do trabalho”, avalia o presidente da CTB, Adilson Araújo, ao criticar a proposta.

Como esperado, os dirigentes sindicais condenaram em uníssono a ideia de regulamentar o trabalho flexível. Mario Souto Lacerda, que representou a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), disse que o projeto tem que ser visto “com lupa”, pois suas justificativas não são claras. Segundo ele, embora se aponte sempre a necessidade de um nicho de mercado que necessita de suposta flexibilidade, como bares, restaurantes e hotéis, o que se quer é criar instrumento que poderá ser adotado por todos os segmentos econômicos.

PL da Escravidão

Ao comentar o PLS 218/2016, que tramita no Senado Federal, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Araújo reiterou que a proposta é “uma brecha para favorecer a precarização do emprego, por meio de contratos sem garantia de salário fixo e pagamento apenas proporcional de direitos como o 13º salário e férias”, alertou.

Para o vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Guilherme Guimarães Feliciano, a figura do intermitente fere o princípio da lei, já que a relação de emprego se legitima por contrato de trabalho que carrega em si o valor da “dignidade do emprego”, não acolhida no contrato flexível.

Na mesma linha, o procurador do Ministério do Trabalho Raymundo Lima Ribeiro Júnior alertou sobre o argumento de que jornada flexível estimulará empregos. Segundo ele, o emprego cresce em resposta ao nível de consumo e investimentos produtivos, o que estaria acontecendo na Europa após a crise. “Precisamos de dados empíricos antes de aprovar legislação para alterar realidades sociais e jurídicas que estão reguladas há décadas”, completou.

Risco McDonalds

Ao contrário dos que defendem o trabalho flexível como saída para o desemprego em massa, pesquisas de institutos como Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e Pesquisa e Estatística Aplicada (IPEA) comprovam que propostas como essa só pioraram o cenário em curso, cobrando dos mais jovens cum conta ainda maior.

Para os mais jovens inseridos no mercado e os que ainda nem entraram, vem por aí uma onda avassaladora e que mina os horizontes construídos no último período.

Frederico Melo alerta que para a juventude o prejuízo seria ainda maior, pois ela corre o risco de cair em dois grandes problemas: o “risco das super jornadas” e o “risco McDonalds”. O primeiro, as “super jornadas”, seria o trabalho de 12 ou 13 horas por dia, já o segundo, o “risco McDonalds”, trata-se da remuneração por horas trabalhadas, a depender da necessidade do patrão.

De acordo com pesquisa do Instituto de Pesquisa e Estatística Aplicada (IPEA), a parcela mais vulnerável da juventude seriam os adolescentes de 15 a 17 anos. O estudo aponta que a taxa de ocupação de 15 a 17 anos caiu de 41%, em 1995, para 19%, em 2013. Porém, cerca de 75% desses adolescentes trabalhavam no mercado informal em 2013, recebendo um salário médio de R$ 460, enquanto o salário mínimo valia R$ 678.

Desemprego

Dados publicados pelo Ipea, no final de julho, apontam que o Brasil registrou uma forte piora quando o assunto é a ocupação dos mais jovens. A receita proposta pelo governo sem voto tem castigado mais duramente os mais jovens.

O estudo mostra que a taxa de desemprego entre quem tem idade de 14 a 24 anos fechou o primeiro trimestre em 26,36%.  Os mais jovens têm não apenas a mais alta desocupação entre as três faixas de idade analisadas pelo Ipea, mas também vivenciaram a piora mais acentuada. O aumento foi de quase 6 pontos percentuais em relação ao mesmo período em  2015 e de 7 pontos percentuais frente ao primeiro trimestre de 2015.

Fonte: Portal CTB