Alice Portugal: A luta agora é pelo arquivamento da PEC 32
O governo Bolsonaro não conseguiu votar a PEC 32 da Reforma Administrativa em 2021. Apesar de 2022 ser ano de eleição e ter a probabilidade do texto ficar na gaveta, a ASSUFBA continuará vigilante. Em entrevista ao Sindicato, a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) tira algumas dúvidas dos servidores, faz um panorama do cenário na Câmara dos Deputados e fala sobre as expectativas para o ano que vem.
ASSUFBA: Durante o processo de discussão da PEC 32, os sindicatos, como a ASSUFBA, estiveram na linha de frente para derrotar a proposta. Como você avalia o papel das entidades sindicais nesta luta?
Alice Portugal: O governo tem uma maioria muito expressiva no plenário na Câmara, mas não obteve votos para a aprovação da PEC e isso aconteceu em função da grande mobilização realizada pelos sindicatos dos servidores em todo o Brasil. De uma maneira harmônica e unitária, os sindicatos e suas federações, confederações e centrais sindicais organizaram talvez um dos mais pujantes movimentos em defesa dos serviços públicos. Quero destacar o papel da ASSUFBA Sindicato que, em todos as semanas dos últimos 90 dias, manteve equipes em Brasília, sempre com a bandeira azul e branca hasteada em defesa dos direitos dos servidores.
ASSUFBA: O governo não tinha votos necessários para aprovar a PEC 32 no plenário da Câmara ainda este ano, mas o que se espera para o ano que vem? Qual o cenário no Congresso Nacional?
AP: Vamos entrar em um ano eleitoral, muito dificilmente os deputados do Centrão vão querer colocar o dedo em uma votação que deixam os servidores em revolta. Então, se esse ano que foi anterior às eleições e não conseguiram votos, com os desgastes e a queda livre de Bolsonaro e seu governo nas pesquisas, a tendência é que a proposta não seja votada. Mas, o cenário que a gente prevê e convoca é sem dúvida de um alerta permanente.
ASSUFBA: O texto passou por algumas alterações desde o seu texto original, mas ainda retira direitos dos servidores. Poderia citar os trechos mais perigosos para o servidor?
AP: O texto é o pior que já tivemos notícia em qualquer tipo de alteração no serviço público. O relator fez algumas modificações, mas depois voltou atrás e recrudesceu no texto. Não tem o que se salve no texto da PEC 32. São artigos que defenestram o Estado nacional. Primeiro eles não consideram o estágio probatório como parte do concurso público. Depois eles instalam um método de avaliação subjetivo que é um verdadeiro código penal para o servidor público. Punições de toda ordem para facilitar demissões como se já não houvesse os processos administrativos suficientes para que em um julgamento de improbidade, de ação administrativa, o servidor seja demitido. Ainda tem a “voucherização”, que é a privatização mais perversa de serviços públicos. E o pior, além da privatização, eles instalam uma terceirização gigantesca no texto da PEC 32, fazendo seleção simplificada para funcionários temporários por 10 anos.
ASSUFBA: Explica para a gente o que ainda falta para a aprovação ou não da PEC 32?
AP: Ela continua tramitando na Câmara dos Deputados e bastaria um ato do presidente com acordo dos líderes para pôr para votação. Mas, ele não tem força para fazer, portanto, na minha opinião, agora precisamos trabalhar em movimentação ‘Arquiva PEC 32’.
ASSUFBA: A senhora está à frente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, quais as ações considera mais importantes da frente, durante esse processo de tramitação da PEC?
AP: A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público é a mais antiga Frente Parlamentar da Câmara dos Deputados e 2021 foi um ano decisivo. Nós mobilizamos os sindicatos, conseguimos fazer uma aliança com outra frente que há no Congresso e constituímos movimentos com tuitaços, reuniões, seminários, participações dos deputados nos estados. Realmente uma grande movimentação permanente do serviço público, que vamos continuar a fazer no ano de 2022.
ASSUFBA: Outra dúvida de muitos servidores é sobre a PEC dos Precatórios, que surge no momento em que a Reforma Administrativa ainda representa um grande perigo ao funcionalismo público, ficando evidente o plano de Bolsonaro de acabar com os serviços públicos. Por que com esse governo a conta sempre cai no colo do servidor. Qual é a sua opinião sobre isso?
AP: O governo Bolsonaro é um governo que entrega a nação ao interesse do capital e especialmente do capital externo., todas as semanas, votando propostas absurdas, fazendo o refinanciamento de dívida do empresariado, do setor agrícola e sobre os trabalhadores é um arrocho. É carteira verde e amarela, é a tentativa de retirar férias, 13º terceiro salário e eles estão anunciando a nova reforma trabalhista agora. Portanto, é um governo que odeia os sindicatos e oprime os trabalhadores. A PEC 32 ainda representa de fato um risco. É preciso que ela seja arquivada. E a PEC dos Precatórios surgiu quando botaram os precatórios no meio da criação do Auxílio Brasil, mas na verdade com interesse de dar um calote. A mobilização foi muito grande para salvar os precatórios do Fundef, que atinge os professores do ensino básico, mas também para a luta de todos os outros que têm recursos a receber transitado em julgado na justiça e que o governo precisa pagar, como nós servidores da UFBA, que temos em precatórios uma série de ações trabalhistas que datam desde o início década de 1980 e que agora chegam a consumação em forma de precatórios, que são assumidas dívidas do Estado brasileiro para com os terceiros.