Plenária Nacional da FASUBRA discute reforma da Previdência
A Plenária Nacional da FASUBRA Sindical aconteceu na sexta-feira (15/02) e no sábado (16/02), em Brasília. A principal pauta foi a reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro, que deve ser enviada ao Congresso esta semana.
O texto não oficial da reforma, vazado pela imprensa, foi analisado pelo advogado da Federação, que mostrou aos delegados um panorama geral dos principais pontos. O alerta principal é que há uma desconstitucionalização da matéria da Previdência Social.
A estratégia do governo é de ação através de leis complementares. Enquanto na Constituição há as diretrizes básicas, as leis complementares, o quórum para aprovação é menor, de maioria absoluta, e não exige os mesmos 3/5 da Emenda Constitucional. Assim o governo pode agilizar a reforma com sua base no Plenário para aprovação.
Outro ponto abordado é a escolha do governo federal em adotar o sistema de capitalização em detrimento do regime de repartição. Um perigo para os trabalhadores brasileiros, que poderão ver as aposentadorias minguadas e à mercê dos bancos, os maiores interessados no sistema de capitalização.
A Plenária Nacional ainda discutiu temas como campanha salarial, a defesa das Instituições Públicas de Ensino, da democracia e a organização da luta contra os ataques do governo.
