ASSUFBA vai ingressar com Ação Civil Pública contra os descontos indevidos nos contracheques dos aposentados e pensionistas da UFBA. Assunto será tratado em assembleia
A ASSUFBA realiza Assembleia Virtual com os servidores da UFBA na terça-feira (22/02), às 9h. Entre os pontos de pauta está o ingresso da Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência contra a União por conta dos descontos retroativos indevidos em folha das contribuições previdenciárias.
Segundo o Comunicado nº 02/2022 da PRODEP, o desconto residual referente à Contribuição para o Plano de Seguridade Social (contribuição previdenciária) sobre as aposentadorias especiais, dos meses de novembro e dezembro de 2019 e da Gratificação Natalina de 2019, estabelecido pelo Ministério da Economia, deverá ser feito a partir deste mês de fevereiro de 2022, dividindo o valor total em três parcelas, nos contracheques de fevereiro, março e abril de 2022.
Com a ação, o objetivo da Coordenação da ASSUFBA Sindicato é assegurar os direitos dos servidores aposentados atingidos pela medida.
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