17º Encontro Nacional de Servidores Aposentados e Pensionistas e Alteração do decreto 10.620 marcam a semana
A Direção da FASUBRA participou na última quarta-feira, 25 de outubro, do 17º Encontro Nacional de Servidores Aposentados e Pensionistas, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. O encontro foi uma realização do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto MOSAP).
Considerado um evento de grande relevância para a categoria de aposentados e pensionistas, o encontro teve como objetivo a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555-2006, que versa sobre a retirada da cobrança previdenciária dos aposentados e pensionistas. O evento reuniu cerca de 45 entidades num total de mais de 100 mil filiados – vinculados ao Instituto Mosap – para debater pautas estratégicas e importantes dos aposentados e pensionistas.
O encontro também contou com a participação de deputados federais e senadores, da Frente Parlamentar dos Aposentados e Pensionistas, além de representantes sindicais e servidores públicos federais.
Alteração de decreto suspende processo de centralização
No mesmo dia, o Presidente da República assinou o Decreto 11.756 que altera o Decreto 10.620 de 5/2/2021, que prevê a transferência dos aposentados/as e pensionistas das autarquias e fundações para o Instituto Nacional da Seguridade Social – INSS. Para isto, o Governo Bolsonaro havia estabelecido, através de portaria, um cronograma de transferência dos aposentados/as e pensionistas das universidades e institutos federais, que deveria ser concluído até o mês de junho deste ano.
Com muita luta e movimentação, a FASUBRA se posicionou contra desde a publicação do Decreto 10.620, em fevereiro de 2021, em plena pandemia, realizando reuniões com deputados, senadores, ANDIFES, reitores, assessorias jurídicas dos sindicatos filiados e da própria FASUBRA, lives, entrevistas, encontros e debates em várias instituições federais de ensino – IPES. O entendimento da FASUBRA é o de que, ao serem enviados para a vala comum do INSS, que já não consegue atender os mais de 30 milhões de previdenciários do Regime Geral da Previdência – RGPS, não teria como receber os mais de 1 milhão de beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, que é o caso das IPES. Além de que indo para outro órgão gestor, esses aposentados/as e pensionistas perderiam o vínculo com suas instituições, faltando-lhes o acolhimento e o atendimento com mais rapidez e eficiência.
A luta durante esse período, sempre foi pela revogação total do Decreto 10.620. Com essa finalidade encontra-se no STF, aguardando julgamento, a ADI 6767, de autoria de deputados do PT, da qual a FASUBRA é amicus curie.
Com informações da FASUBRA Sindical
