6 de Agosto – Todos na luta contra a Terceirização

A FASUBRA Sindical convoca todas as entidades de base para participar ativamente do Dia 6 de Agosto – Dia Nacional de Mobilização contra a Regulamentação da Terceirização.

A FASUBRA Sindical em toda sua historia, tem travado uma luta pela democratização do país e, por consequência, a democratização das instituições de ensino superior, decorrendo disto a construção de um projeto de universidade que prima pela participação dos trabalhadores nos processos decisórios e pela erradicação de todas as formas de exploração no trabalho.

Assim se torna natural em nossa agenda a luta contra os processos de terceirização no estado brasileiro, em especial nas instituições públicas. Há muito tem se tentado estabelecer este debate institucional no intuito de comprometer os governantes com a reversão destes processos. Observando o que dispõe a legislação constitucional e infraconstitucional, o Decreto 2.271/97 prevê as áreas passiveis de terceirização e a Lei 9.632/98 que, ao extinguir cargos na administração publica federal, chancela, de forma mais extensiva a aplicação do disposto no referido decreto. Compreendemos que essas ações estão na contramão do modelo de estado que defendemos e que temos tentado construir onde perdure a relação entre estado e trabalhadores e não a relação entre estes e o governante.

Este processo, mundialmente iniciou-se nos anos 70 do século passado. Porém se intensifica no Brasil, na área pública, na década de 90 do mesmo século. Neste período, aqui e na América Latina esta onda neoliberal implicou em um processo de reforma do Estado sob a coordenação da CLAD. Sua resultante se diferencia de país para país em função das mobilizações da classe trabalhadora e da sociedade organizada.

No que tange ao processo brasileiro, referendado em especial pelo êxito do movimento de resistência, obtivemos melhor desempenho em relação aos demais países latino-americanos, mesmo não havendo ainda o rompimento por completo deste processo de reforma e adequação do Estado aos interesses do capital.

Como reflexo desta política o desmonte do que foi construído através da Constituição de 1988, iniciado no governo de FHC, tem se aprofundado na política de gestão implementada pelo atual governo. Hoje o governo avança também em processos de terceirização não somente dos serviços, mas também dos espaços públicos, a exemplo da constituição da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH.

De autoria do deputado federal e empresário Sandro Mabel (PMDB/GO), o Projeto de Lei 4330/2004 traz em seu bojo a ampliação da precarização das relações de trabalho, prevê ainda possibilidade de redução dos salários, dos direitos dos trabalhadores e promove ataque a outras conquistas trabalhistas no país.

O PL vem sendo alvo de intensas manifestações organizadas pelas centrais sindicais país afora. Isso porque o texto permite a terceirização ilimitada, inclusive em atividades fundamentais das empresas, além de autorizar a chamada “quarteirização”, ou seja, a contratação de outras empresas pela própria terceirizada.

De acordo com as centrais sindicais, essa divisão resultará em enfraquecimento da representação sindical e da capacidade de luta do movimento sindical. Além disso, o PL torna legal a diferença de direitos entre trabalhadores diretos e terceirizados.

Uma das maiores ameaças é de que trabalhadores formais se tornem prestadores de serviços eventuais, em condições precárias, dado que motivo maior da terceirização é a redução dos custos com pessoal.

Dessa forma, no caso uma empresa terceirizada não cumprir com as obrigações trabalhistas ou desrespeitar normas de saúde e segurança, a empresa contratante não terá que arcar imediatamente com os prejuízos sofridos pelo trabalhador, como por exemplo, o não pagamento das verbas rescisórias.

O PL apresenta ainda quatro incógnitas que incomodam tanto patrões como empregados. São elas:

1.Se a terceirização deve valer para todas as atividades da empresa ou se só para trabalhos secundários, as chamadas atividade-meio;

2.se a responsabilidade da empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas deve ser solidária ou subsidiária;

3.como ficaria a representação sindical e a garantia dos direitos trabalhistas aos terceirizados; e

4.como ficará a terceirização no serviço público.

Atualmente, o PL 4330/2004 tramita na Câmara dos Deputados, tendo sido analisado pela Comissão de Constituição e Cidadania, além de recebido orientação de inclusão na pauta de votações do Plenário através de ofício do deputado Láercio Oliveira, coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços, no dia 18 de junho passado.

Por isso, a FASUBRA Sindical conclama toda a categoria a participar das atividades do Dia 6 de Agosto: Dia Nacional de Mobilização contra a Regulamentação da Terceirização.

Fonte: Fasubra Sindical