Pressão dos servidores públicos atrasa a votação do PLP 257/16

No segundo dia de discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, nesta terça-feira (02/08), na Câmara dos Deputados, os coordenadores da FASUBRA e trabalhadores técnico-administrativos da base permaneceram mobilizados contra a aprovação da proposta. Realizaram visitas nos gabinetes de parlamentares para solicitar votos contrários e alertar sobre os prejuízos para o serviço público.

O policiamento ostensivo nas portas de acesso à Câmara, proibindo a entrada de servidores públicos que se manifestavam contra o PLP 257/16 e algumas portas fechadas, definiu o clima hostil à presença dos trabalhadores, gerado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia.

PEC 241/16

Impedidos de assistir a discussão sobre o projeto que negocia a dívida dos municípios e estados com a União, servidores públicos acompanharam a votação pela retirada da PEC 241/16 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O texto define teto para despesas da União e estados, congelamento dos investimentos em políticas públicas e despesas com pessoal (concursos e reajustes de salários). A preocupação do estado seria apenas com o pagamento da dívida pública, sem previsão de reajuste para o funcionalismo público durante anos.

Encerrada a votação, a proposta foi rejeitada por 34 votos. Apenas 10 parlamentares aprovaram a retirada do projeto que afeta trabalhadores do funcionalismo público de todo país.

PLP 257/16

O acesso à galeria do Plenário Ulysses Guimarães, onde aconteceu a discussão, permaneceu proibido aos servidores públicos (municipais, estaduais e federais) no período da manhã, sendo liberado apenas com apresentação de senhas à tarde.

Centenas de servidores públicos que ficaram de fora formaram um corredor no saguão do Anexo II, proferindo palavras de ordem, com cartazes solicitando voto contrário aos deputados que transitavam.

A sessão foi interrompida às 15h, a pedido do presidente da Casa Rodrigo Maia. O motivo seria uma reunião de líderes que chegue a um acordo, para aprovar o projeto. Atualmente, parte dos parlamentares da base e da oposição apoiam os trabalhadores do serviço público. A FASUBRA sabe que muita pressão sobre os deputados pode reverter o processo de ataque por meio desse projeto.

Importante

A FASUBRA convoca a mobilização da base solicitando aos parlamentares que não aprovem o PLP257/16, por meio de e-mails, telefone e facebook, enquanto o projeto atacar os servidores públicos municipais, estaduais e federais.

Confira os ataques aos servidores públicos:

•Fim de concursos públicos;
•Congelamento de salários;
•Desmonte do serviço público e a alteração em 38 itens da Lei de Responsabilidade Fiscal, em prejuízo dos entes federativos;
•Reforma da Previdência Social com a retirada de direitos;
•Demissão voluntária de servidores;
•Fim da regra de valorização do salário mínimo;
•Proibição de novas contratações (exceto substituição, geralmente feita de forma precarizada, via terceirização);
•Proibição de reajuste salarial durante 24 meses;
•Possibilidade de PDV (Programa de Demissão Voluntária) como forma de redução do quadro de servidores;
•Redução em 10% da despesa mensal dos cargos de livre provimento e nomeação;
•Inviabilização da execução do Plano Nacional de Educação.

Terceirização
•Precarização do trabalho e das relações de trabalho;
•Não serão respeitados direitos como 13º salário, 1/3 de férias, insalubridade, periculosidade, adicional noturno, além de salários inferiores aos dos servidores efetivos.

A medida vai ao encontro dos interesses de governantes em todas as esferas do poder, que usam a crise como argumento para congelar salários.

Fonte: FASUBRA