Peritos da OIT questionam governo brasileiro sobre reforma trabalhista
Peritos independentes da Organização Mundial do Trabalho (OIT) cobraram ao governo brasileiro que tome as medidas necessárias para revisar dois artigos da reforma trabalhista mais recente, adotada em 2017.
Uma das questões apontadas foi referente a previsão de que a negociação entre sindicatos e empresa deve ser prevalecida em cima da lei. Segundo os peritos, ficou genérica e ampla, chocando inclusive com a Convenção de 98 da OIT sobre negociação coletiva. Também foi questionada a revisão dos artigos 611-A e 611-B.
O artigo 6-11 lista os casos em que o negociado entre sindicatos e empresas pode se sobrepor à lei, incluindo jornada de trabalho e de descanso, intervalo para o almoço e participação nos lucros.
Já o artigo 611-B coloca uma lista limitativa de 30 direitos, incluindo salário mínimo, percentagem de remuneração adicionais para horas extras, duração normal de trabalho diário. Esses direitos não podem ser suprimidos por meio de acordos e convenções coletivas.
A comissão dos peritos independentes da OIT ainda pede ao governo que informe detalhadamente sobre a evolução do número de convênios e acordos coletivos concluídos no país, o conteúdo e o alcance de cláusulas derrogatórias à legislação incluídas nesses acordos.
O artigo sobre os trabalhadores autônomos que, segundo a reforma trabalhista, podem negociar contratos individuais a partir do acordo coletivo de sua categoria.
Representantes de trabalhadores e patrões irão analisar o relatório de 764 páginas sobre como os países aplicam as convenções da OIT. Nas próximas semanas, os representantes definirão uma lista preliminar com os 40 casos considerados mais flagrantes de violação de normas trabalhistas globalmente.
Após negociações, uma lista restrita de 24 casos vai para avaliação da Comissão de Aplicação de Normas durante a Conferência Internacional do Trabalho em junho.
