Em assembleia, servidores da UFBA aprovam ajuizamento de ação contra a MP 873 e participação no Dia de Luta em defesa da Previdência Social
Reunidos em assembleia, na manhã desta quinta-feira (21/03), no auditório da ASSUFBA, os servidores da UFBA aprovaram, por unanimidade, a participação no Dia de Luta e Mobilização em defesa da Previdência Social, nesta sexta-feira (22/03), conforme orientação da FASUBRA. Em Salvador, o ato acontece às 9h, na Rótula do Abacaxi. O Sindicato participa e conta com a presença dos Técnico-Administrativos em Educação da Universidade Federal da Bahia.
De fato, a conjuntura não é favorável. A reforma da Previdência é um exemplo. O projeto impõe idade mínima de 65 anos para homens e de 62 para mulheres, após período de transição. As mudanças valem para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. O Coordenador Geral da ASSUFBA, Renato Jorge, lembrou também que os brasileiros vivem em um Estado de exceção e que o governo trabalha para acabar com o abono de permanência. É só ataque.
Antes da aprovação pelo Dia de Luta e Mobilização, foi estabelecido debate com microfone aberto sobre a aprovação do Dia de Luta ou Paralisação para a participação da categoria da UFBA no ato chamado para o dia 22/03 pelas centrais sindicais.
A Coordenadora de Políticas Sociais e Anti-Racistas e membro da Direção da FASUBRA, Lucimara da Cruz, afirmou que o perfil do governo não é entregar somente as empresas nacionais é também a desconstitucionalização dos direitos previstos na Constituição Federal. Ela explicou ainda que a orientação da FASUBRA é a manter a centralidade das ações contra a reforma da Previdência.
O Coordenador da entidade, Antônio Bomfim Moreira, defendeu a participação no ato e fez questão de dizer “que volta ao debate sempre com aquele sentimento da responsabilidade coletiva. Transferir a responsabilidade para o conjunto da categoria e cada vez mais aprofundar uma concepção que está em exercício permanente, que diz respeito a fazer com a categoria e não para a categoria. Eu queria propor que nós criemos um grupo de estudo emergencial para que aprofundemos a discussão sobre a reforma e elaboremos um seminário, com a participação do Dieese e do Diap, para que tenhamos a condição de ter uma opinião mais substantiva. Não podemos errar”. Bomfim defendeu a participação da Categoria no Ato como Dia de Luta e Mobilização, conforme orientado pela FASUBRA.
Mesma opinião tem o Coordenador de Assuntos Jurídicos Paulo Vaz. “Eu defendo a participação no ato. Eu acho que teremos condições e cabe a essa categoria, como sempre fez, participar da manifestação. Aqueles que tiverem de condições de retornar às atividades, retornarão”.
A proposição de paralisação, ao invés de Dia de Luta e Mobilização, para a sexta-feira (22/03), foi apresentada pelo servidor Hugo Correia. “A gente está defendendo a paralisação. É o ato inaugural de enfrentamento desse governo. As pessoas querem participar das ações, mas muitas vezes os atos são marcados no horário de trabalho. Eu acho que tem de ser paralisação para que as pessoas participem em peso”.
Quem também foi a favor da paralisação foi a servidora Amanda Almeida. “Também defendo a paralisação. Nós trabalhadores que estamos ativos na Universidade não temos como participar do ato nesse horário, que é administrativo”.
Os Coordenadores da ASSUFBA voltaram a falar sobre a responsabilidade histórica da entidade na defesa dos trabalhadores. O Coordenador Geral do Sindicato, Renato Jorge, reforçou que colocaria a proposta em votação se fosse o caso, mas explicou que para que fosse deflagrada a paralisação seria necessário a entidade avisar aos Hospitais Universitários com 72 horas de antecedência, porém não havia tempo hábil.
Os demais coordenadores e outros servidores presentes também ponderaram o fato e reafirmaram o posicionamento da ASSUFBA, que sempre teve o compromisso da participação responsável da categoria nas mobilizações.
Após amplo debate, com a participação de mais alguns colegas presentes, o servidor Hugo Correia retirou a proposta de paralisação. Portanto, a assembleia votou apenas a proposta de participação no ato como Dia de Luta e Mobilização, conforme defendeu a Coordenação da ASSUFBA, proposta esta que foi aprovada por unanimidade.
Ajuizamento de Ação Civil Coletiva Contra a Medida Provisória 873/2019
Também por unanimidade, foi aprovada autorização ao Sindicato para o Ajuizamento de Ação Civil Coletiva, na outorga do artigo 4º, alíneas “h” e “f’ do Estatuto do ASSUFBA-Sindicato contra a Medida Provisória 873/2019 de 01 de março de 2019 e pela manutenção do desconto em favor do ASSUFBA-Sindicato na folha de pagamento dos associados, sem embargo da utilização de outros instrumentos jurídicos e administrativos que se tornarem necessários para viabilizar e garantir a arrecadação da mensalidade da ASSUFBA-Sindicato.
A MP 873/2019 do governo Bolsonaro exclui de forma arbitrária o art. 240, alínea “c”, da Lei n. 8112/90. A MP ainda veta a autonomia e liberdade sindical e inviabiliza a organização sindical, conforme prevê o Art. 8º, I, CF/88.
O Coordenador de Comunicação do Sindicato, Francisco Vilares, explicou que o Regime Jurídico Único garante o direito do desconto em folha salarial. Portanto, o que o governo quer é desestruturar a organização sindical e atacar os sindicatos para que fiquem sem possibilidade de financiamento.
Neste sentido, foi aberta a fala aos servidores presentes na assembleia, que se manifestaram em favor do ajuizamento da Ação proposto pela Direção do Sindicato. A aposentada Vera Lúcia Coutinho foi enfática ao declarar achar absurda a MP 873. Para ela, sem os sindicatos, os trabalhadores ficariam sem assistência. Fez um retrospectivo e lembrou como a vida dos Técnico-Administrativos em Educação era difícil sem a presença do sindicato, principal instrumento de luta em defesa da categoria.
O advogado do Sindicato, Dr. Hugo Leonardo, responsável pelas ações, disse que com a Medida Provisória, os sindicatos ficam comprometidos. O objetivo do governo Bolsonaro é que as entidades sindicais recuem com as manifestações contra a reforma da Previdência.
Adicionais de insalubridade e periculosidade
Sobre a suspensão dos adicionais ocupacionais, feito pela UFBA na folha salarial de janeiro, Francisco Vilares detalhou as ações da ASSUFBA no sentido de contornar a situação. À época da retirada, o Sindicato orientou a categoria em Assembleia que aguardasse pelos resultados das construções de soluções que já estavam sendo encampadas pelo Sindicato, tanto na via administrativa, quando na via judicial. Isto porque a UFBA estava propondo que todos os servidores fizessem uma nova solicitação oficial para voltar a perceber o adicional de insalubridade ou periculosidade suspensos.
Se isso acontecesse, os servidores ficariam sem perceber o benefício até que todas as análises técnicas fossem concluídas, com base, inclusive, nos requisitos restritivos e prejudiciais da nova e controversa Orientação Normativa 04/2017 do Ministério do Planejamento, o que, certamente, demoraria meses a fio, dada a falta de estrutura operacional já assumida pela própria UFBA.
A ASSUFBA então sugeriu à PRODEP e ao SMURB que fizessem a migração dos dados de pagamento de todos os servidores que tiveram a suspensão dos Adicionais para o novo sistema, assim não seria preciso fazer solicitação individual e casos pontuais poderiam ser, naturalmente, analisados.
A sugestão foi acatada pela Universidade, que ponderou, entretanto, que não havia tempo hábil para fazer toda a migração. Por isso, se comprometeu a migrar o maior número possível de servidores e foi assim que aconteceu.
No entanto, como estava previsto, infelizmente alguns Técnicos continuaram sem os adicionais, já que não foi possível migrar todos de uma vez, considerada a complexidade operacional do procedimento de migração e a pouca quantidade de servidores com autorização para tal procedimento.
Outra situação é que alguns trabalhadores tiveram o percentual do Adicional reduzido. A ASSUFBA, no entanto, já cobrou uma posição da Administração da Universidade sobre os casos, que serão tratados no âmbito de uma Comissão Especial que foi criada, integrada pela PRODEP, SMURB e ASSUFBA, para acompanhar de perto estas questões relacionadas à suspensão dos Adicionais Ocupacionais.
Além disso, Francisco esclareceu que um outro impedimento formal para a migração é o fato de alguns colegas TAE, diferente da orientação do Sindicato, terem feito a Solicitação Individual à UFBA para voltar a perceber o benefício. Ao fazer isso, os colegas acabaram se obrigando a aguardar a análise da Instituição que se dará, como dito, a partir dos requisitos da ON 04/2017 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão – MPDG do Governo do ex-Presidente Temer, que traz uma série de restrições que configuram um grande retrocesso em relação a interpretações sobre quem tem direito a receber os Adicionais Ocupacionais.
Neste caso, o Sindicato orientou aos servidores que se encontram nesta situação que procurem a Coordenação da Entidade, de preferência de forma organizada com demais colegas de mesma unidade, para que seja possível verificar o que se pode fazer para buscar o retorno dos valores à remuneração.
Processos Jurídicos
A Coordenadora de Assuntos Jurídicos, Nadja Rabello, falou sobre o processo da Hora Extra Incorporada. O Sindicato aguarda que a Justiça despache a petição feita pelo advogado da ação, Dr. Ivan Brandi.
Vale lembrar que ao corrigir a parcela da Hora Extra Incorporada, a UFBA excluiu alguns aposentados. A ASSUFBA também reivindica os valores retroativos a 17 de março de 2017.
Repasse da última Plenária da FASUBRA e do FONASEFE – Campanha Salarial
Durante a assembleia foi apresentada ainda uma síntese das deliberações da última Plenária da FASUBRA, realizada nos dias 15 e 16/02. Francisco Vilares, delegado de base da categoria nesta Plenária deu os informes, lembrando que a delegação da ASSUFBA foi composta ainda por Aida Maia, Antonio Bomfim, Jomar Fadigas, Mario Sérgio Nascimento e Lucimara da Cruz, esta última como delegada da direção da ASSUFBA.
Dado o avançado da hora, Francisco focou o informe nos pontos relativos à Campanha Salarial da categoria para 2019. Iniciou informando que foi decidido na Plenária Ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos – FONASEFE, realizada em 17/02, por unanimidade, que a Campanha Salarial dos Servidores Públicos Federais será encampada de forma unificada. Então, todas as Categorias de Servidores Públicos Federais (SPF) decidiram lutar de forma coletiva para alcançar as conquistas e direitos apontados na Campanha, respeitando, é claro, algumas especificidades entre cada categoria.
Neste sentido, foram repassados os Eixos Gerais da Campanha Salarial:
1 – Contra as privatizações e o desmonte do serviço público;
2 – Pela revogação da EC 95;
3 – Pela revogação da Reforma Trabalhista e da Lei de Terceirização;
4 – Em defesa das liberdades democráticas em especial da livre manifestação e organização dos trabalhadores.
Francisco deu destaque então a dois pontos da Campanha Salarial de grande relevância para os Técnico-Administrativos em Educação – TAE:
ÍNDICE DE REAJUSTE: O índice proposto para ser apresentado ao Governo para negociação do reajuste da remuneração dos servidores TAE será de 33%, levando em conta a correção salarial devida com aplicação de índice acumulado de perdas até janeiro de 2020.
LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO: A garantia plena da Licença para Capacitação e Qualificação do Servidor Público também compõe a Campanha Salarial.
Sobre este tema, Francisco informou em primeira mão à categoria na Assembleia, que a ASSUFBA já entrou em contato com a nova Pró-Reitora de Desenvolvimento de Pessoas da UFBA, Prof.a Denise Vieira, e já tem previsão de agendamento de reunião para apresentar uma minuta de Resolução preparada pela ASSUFBA, que normatiza a licença para os Servidores TAE para fins de Qualificação na Universidade Federal da Bahia – UFBA.
A Pró-Reitora se mostrou determinada a atuar em parceria com a ASSUFBA e os demais órgãos da Universidade para construção de um normativo sólido e adequado à UFBA.
O Sindicato tem uma sugestão de documento pronto que, naturalmente, será discutido com a Categoria e com a Administração da UFBA, para uma construção coletiva com a Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas – PRODEP e a Reitoria, para que alcancemos mais esta conquista para os Servidores Técnico-Administrativos.
Ação similar será promovida nas demais Universidades da base da ASSUFBA que ainda não possuam este tipo de normativa, seguindo, inclusive, o modelo e exemplo da UFRB, onde a Resolução de Licença para Qualificação já existe e foi construída com ampla participação dos TAE’s do Recôncavo, sob a liderança da Coordenadora Geral da ASSUFBA, Aida Maia, e do Sindicato.
Em breve, o Sindicato vai informar os próximos passos e desdobramentos desta iniciativa da ASSUFBA- Sindicato já em plena atividade quanto à Campanha Salarial para os TAE da Bahia.
Confira o documento completo da campanha salarial dos Servidores Públicos Federais para 2019, que foi protocolado ao Ministério do Planejamento em 22/03/19.
Clique aqui: Oficial_campanha-salarial-unificada-2020-fonasefe-fonacate
Turnos Contínuos
Sobre os Turnos Contínuos, o Coordenador de Comunicação do Sindicato e membro da CAJ Central, Francisco Vilares, explicou o andamento das ações da Comissão, que seguem dentro da normalidade institucional, com análise de processos enviados pelas unidades em curso, inclusive com parecer existente já para alguns processos.
Além disso, Vilares ressaltou a importância se observar as Comissões Internas das Unidades e a Comissão Central de Ajuste de Jornada, não apenas como órgãos meramente administrativos ou institucionais, mas também como órgãos políticos que tratam de uma das bandeiras específicas mais importantes para nossa Categoria: A Flexibilização da Jornada de Trabalho.
“A Comissão Central, especialmente, é formada de maneira colegiada, representativa, é também por isso que enxergamos o papel deste grupo que avalia os processos de toda Universidade sobre este tema como de extrema responsabilidade, não apenas administrativa e institucional, mas principalmente política quanto ao que foi deliberado, por unanimidade, pelo Conselho Universitário da UFBA em 2013, quando da aprovação da Resolução 13/2013, que trata dos Turnos Contínuos na UFBA. Todos são atores no processo de implantação ampliada dos Turnos Contínuos.
Mas, a CAJ Central sozinha não é responsável por esta bandeira, até porque a CAJ só existe por causa da luta de décadas da categoria, através da ASSUFBA-Sindicato, lutando pela Jornada Flexibilizada de Trabalho – Turnos Contínuos. Então é uma tarefa de todos, Sindicato, CAJ’s Locais e CAJ Central, fazer valer o entendimento de que os Turnos Contínuos devem ser implantados da forma mais ampliada possível na Federal da Bahia”, disse Francisco à categoria.
Eleição dos TAE’s nos Conselhos Superiores da UFBA
Na assembleia, a Coordenação da ASSUFBA parabenizou os Técnico-Administrativos em Educação pela expressiva participação no processo eleitoral, que aconteceu de forma transparente e democrática, e que elegeu os representantes dos TAE’s nos Conselhos Superiores da UFBA: Conselho Universitário; Conselho de Curadores; Conselho Acadêmico de Ensino; Conselho Acadêmico de Pesquisa e Extensão; e o Conselho Social de Vida Universitária.
Confira aqui o resultado do processo eleitoral: http://www.assufba.org.br/novo/servidores-elegem-representantes-nos-conselhos-superiores-da-ufba-confira-resultado/
Os conselheiros eleitos foram apresentados à Categoria no início da Assembleia, mas como apenas Antonio Bomfim, eleito para o CONSUNI, estava presente, foram novamente apresentados ao final.
