“A MP 905 aprofunda os efeitos negativos da reforma Trabalhista de Temer”, diz Alice Portugal

O governo Bolsonaro engana o povo brasileiro com propostas que prometem geração de emprego e renda, mas na verdade visam acabar com os direitos dos trabalhadores. A Medida Provisória (MP) 905 – a “Carteira Verde e Amarela”, por exemplo, aprofunda os efeitos negativos da reforma Trabalhista de Temer. Nesta terça-feira (10/03), a Comissão Mista que discute a MP se reuniu para votar o parecer do relator, mas a mobilização de parlamentares e representantes das centrais sindicais conseguiu adiar a votação para a manhã desta quarta-feira (11/03).

Vice-líder da Minoria na Câmara, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse na reunião que a MP chegou ao Congresso para especializar o mal já feito pela “famigerada reforma trabalhista”. “A MP aprofunda os retrocessos da Reforma Trabalhista de Michel Temer. Ela vem arrebentar de verde amarelo os direitos que restaram do trabalhador brasileiro”, avaliou. “Essa medida é inócua, inconstitucional. Eu poderia citar todas as questões, mas falo apenas do fim da equiparação de acidentes no trajeto de trabalho. A senhora vai para o trabalho, cai da escada do ônibus, quebra o pé e não é acidente de trabalho? Ela que se vire, a empresa não tem nada com isso”, criticou.

Entre as perversidades estão o pagamento de previdência para segurados desempregados; trabalho aos domingos sem pagamento em dobro; redução de 8% para 2% da alíquota de FGTS para empresas; redução de multa para demissão de 40% para 20%; restrição à participação de sindicatos nas negociações; segunda chance para o empresário que burla a legislação; e fim da estabilidade provisória após acidente de trabalho.

Confira a íntegra do discurso da deputada na reunião da MP: https://www.youtube.com/watch?v=7m0Jr3ZWHgc&feature=youtu.be

Fonte: Assessoria de Comunicação – Deputada Alice Portugal