Adilson Araújo: Temos de construir uma aliança com o povo

O presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, considera ser necessário criar uma aliança dos movimentos sociais e sindicais com o povo brasileiro para impedir ainda mais retrocessos em 2019. Em entrevista À ASSUFBA Sindicato, o sindicalista aponta os prejuízos de medidas antipopulares, como a reforma da Previdência, proposta por Temer e que deve ser continuada com Bolsonaro.

ASSUFBA: Após a ruptura institucional de 2016, os ataques aos direitos dos trabalhadores foram agressivos. Na sua opinião, os prejuízos não foram ainda mais graves graças à mobilização do movimento sindical?

Adilson Araújo: Primeiro é importante que a gente possa observar que no contexto das conquistas sociais, econômicas e políticas, nós, após a Constituição de 88, criamos um ambiente capaz de fazer uma virada política. Desta forma, a eleição de Lula se constituiu como um marco de empoderamento, de visibilidade, de conquistas sociais, econômicas e políticas que deram vazão a uma nova condição. O ciclo da nossa jovem democracia foi interrompido. A consagração do impeachment deu curso ao golpe, que, na nossa leitura, denomina o que nós chamamos de golpe do capital contra o trabalho. Então, eu diria que as conquistas são decorrentes do empoderamento do movimento sindical que soube resistir, que soube ter uma atitude consequente, embora diante do agravamento da crise. Abriu-se o curso para uma agenda ultraliberal.

ASSUFBA: A reforma trabalhista impôs o fim da contribuição sindical. Para 2019, com o fim do Ministério do Trabalho e algumas atribuições da pasta indo para o futuro ministro da Justiça Sergio Moro, a exemplo da carta sindical, quais os maiores desafios dos sindicatos para o próximo ano?

Adilson Araújo: A contribuição sindical não é mais compulsória. Mas, existe um entendimento do empresariado de que ela [a contribuição] precisa ser individual expressa. Já o movimento sindical não entende desta forma porque a redação não versa sobre isso e, sim, que a contribuição pode ser objeto de uma decisão tomada coletivamente em assembleia. É verdade que tudo isso dificulta porque, advogando pelo interesse da classe dominante, o STF tem liquidado toda forma de sustentação material das entidades. Do ponto de vista da terceirização, se rasgou a súmula 331 do TST permitindo a terceirização irrestrita generalizada. Com a eleição de Bolsonaro, teremos um governo ultraliberal, ditatorial, antidemocrático, antinacional e antipovo. A opção de entregar o Ministério do Trabalho às pastas da Cidadania, da Economia e da Justiça vai no sentido de quebrar a espinha dorsal do movimento sindical. Com essas mudanças, se tenta criminalizar a organização social dos trabalhadores.

ASSUFBA: E o que precisa ser feito?

Adilson Araújo: É necessário que a gente possa combater veementemente porque nós não vamos aceitar de bom grado aquilo que foi construído durante décadas fuja pelo ralo, de forma a depreciar o trabalho, permitir a precarização e diria até a institucionalidade do trabalho escravo análogo à escravidão.

ASSUFBA: Temer quis apoiar a reforma da Previdência. O movimento sindical conseguiu barrar a proposta. Bolsonaro também sinalizou ataque. Como será possível impedir que a medida seja aprovada?

Adilson Araújo: Temos de construir uma aliança com o povo. É necessário que o cidadão enxergue que a Previdência Social pública é o maior programa de proteção social. Dele, dependem 36 milhões de famílias brasileiras. Deste total, são 21 milhões que recebem até um salário mínimo. É dinheiro que é revertido na forma de consumo. Os aposentados são os principais clientes em estados e cidades, sobretudo, nos mais de 4 mil municípios que recebem mais através da aposentadoria do que pelo FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Então, é razoável que a gente possa enxergar que é esse programa de proteção social que vai garantir o acesso à saúde, ao seguro social e à assistência social. O governo Dilma, levando em consideração a expectativa de vida, a longevidade, criou o fator previdenciário, que é a somatória do tempo de contribuição mais a idade. A movimentação que se faz em torno da Previdência, tendencialmente, aponta que devem aumentar a idade e o tempo de contribuição, o que vai dificultar muito o acesso à aposentadoria.

ASSUFBA: A quem interessa a reforma da Previdência?

Adilson Araújo: O principal objetivo é entregar a Previdência pública aos interesses da bancada rentista. Os bancos estão na antessala do governo esperando a medida. Se a opção for a capitalização do Chile, nós vamos ver pessoas, cidadãos e cidadãs, em um estágio de vulnerabilidade muito profundo, ou seja, pessoas que dificilmente terão a possibilidade de gozar da aposentadoria porque se troca o princípio da coletividade pelo da individualidade, onde cada um constrói a sua poupança. Considerando que a forma de capitalização no geral vai beneficiar os bancos que utilizam da poupança para gerar lucro e aumentar o seu rendimento obrigatoriamente pode gerar um flagelo social gigante. O drama hoje assistido no Chile por idosos, que estão à margem da sociedade, vivendo na condição de miseráveis e muitos até infelizmente atentando contra própria vida, dá o retrato que nós não podemos sob hipótese alguma copiar o modelo do Chile, até porque é degradante. Um modelo que corresponde só aos anseios do mercado e coloca o trabalhador como refém. A Previdência social precisa ser entendida como um processo estruturante que sinalize para um estado de bem estar social.