Alice participa de debate, na TV Câmara, sobre a crise dos hospitais universitários

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), criada pelo governo federal há dois anos para facilitar a contratação de pessoal e compra de remédios e equipamentos, está no centro da crise. Segundo o Ministério da Educação, a empresa está tornando as compras e as contratações mais baratas. Mas o Ministério Público Federal questiona na Justiça a legalidade da empresa, que, para o MP, desrespeita a autonomia universitária e permite a contratação sem concurso.

A deputada Alice Portugal (PCdoB), que durante os debates na Câmara foi a mais destacada opositora da aprovação da lei criando a EBSERH, já havia apontado a lei como tortuosa e inconstitucional e afirmou no debate que a EBSERH, criada para resolver problemas de gestão, não solucionará o principal problema dos hospitais universitário que é o financiamento dos mesmos. “A empresa apenas inserirá uma gestão com características privadas num ambiente de gestão universitária autônoma, plena e democrática”.

Para Alice, que é servidora licenciada do Hospital Universitário Professor Edgard Santos/Ufba e que atuou por mais de 15 anos nas diretorias da ASSUFBA e FASUBRA, o principal equivoco na tramitação do projeto de lei foi “não debater anteriormente com a sociedade e comunidade universitária”.

Segundo Alice os hospitais universitários realizam mais de 90% das pesquisas em saúde no Brasil. “Os hospitais não prepara apenas médicos, mas também enfermeiros, farmacêuticos, nutricionistas, psicólogos entre outros profissionais de saúde num eixo multidisciplinar. É a plenitude do binômio docente-assistencial e que não pode ser dissociado por uma vontade de captação de recursos”.

A rede de hospitais universitários federais é formada por 46 hospitais vinculados a 32 universidades federais. As entidades ligadas à saúde e à educação acusam o governo de querer privatizar os hospitais universitários. A diretora do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Elizabeth Cardoso, disse que a entidade observa a implantação da EBSERH como um agravante para o ambiente universitário. “A EBSERH vem de encontro à perspectiva de autonomia universitária, ambiente que é possui um tripé ensino, pesquisa e extensão. Os hospitais universitários fazem parte das universidades, eles são unidades formadoras”.

Também participaram do programa a deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) e o coordenador jurídico da Ebserh, Wesley Cardoso dos Santos, representando o convidado para o debate José Rubens Rebelatto, presidente da empresa.

No início do ano, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF),  ação contra dispositivos da Lei 12.550/2011, que autorizou a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

O procurador-geral aponta que na Lei 12.550/2011 exista uma desarmonia com a Lei Orgânica do SUS (Lei 8.080/1990), que determina em seu artigo 45 que “os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino integram-se ao Sistema Único de Saúde (SUS)’”. Nesse sentido, a saúde pública “é serviço a ser executado pelo Poder Público, mediante Sistema único de Saúde, com funções distribuídas entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal”.

No Supremo Tribunal Federal, o MPF requer que seja concedida medida cautelar para determinar que seja suspensa a eficácia dos artigos 1º a 17 da Lei 12.550/2011 ou, sucessivamente, dos artigos 10, 11 e 12 “em razão do vício material apontado”, até o julgamento do mérito da ação. Por fim, requer que sejam declarados inconstitucionais os dispositivos da norma. O ministro Dias Toffoli é o relator do caso no STF.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) decidiu ingressar como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta pelo procurador Geral da República, Roberto Gurgel, contra a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A decisão foi tomada durante a plenária de abril, logo após exposição feita por representantes das Associações Nacionais do Ministério Público de Contas (AMPCON) e dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC).

Amicus curiae é alguém ou instituição que, mesmo sem ser parte, em razão de sua representatividade, é chamado ou se oferece para intervir em processo relevante com o objetivo de apresentar ao Tribunal sua opinião sobre o debate travado nos autos, fazendo com que a discussão seja amplificada e o órgão julgador possa ter mais elementos para decidir de forma legítima.

Fonte: http://aliceportugal.org.br