Alice Portugal elaborou proposta que proíbe revista íntima de funcionárias em local de trabalho

A Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB /BA) foi responsável por elaborar a Lei Nº 13.271/2013, que proíbe a revista íntima de trabalhadoras que diariamente eram constrangidas a terem de se submeterem à prática ao fim de cada jornada de trabalho.

A proposta foi elaborada a partir de denúncias sobre empresas de joias, materiais eletrônicos, entre outras, que de maneira arbitrária e desreispeitosa faziam a investigação ginecológica de suas funcionárias.Caso descumprida,a medida prevê multa de R$ 20 mil ao empregador, que será revertida aos órgãos de proteção dos direitos da mulher. Em caso de reincidência, a multa dobra de valor.