Alice Portugal participa de audiência com o presidente do Senado para cobrar votação da licença classista

A deputada Alice Portugal participou de audiência, na tarde desta terça-feira (27/05), com o presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros, para tratar da votação da MP 632/13 (PLV 5/14) sobre a licença classista com remuneração. A reunião contou com a participação de mais de 26 entidades sindicais e classistas, além das centrais sindicais.

Segundo a deputada Alice, a licença classista foi um dos direitos mais importantes que os servidores públicos do Brasil conseguiram com a aprovação do Regime Jurídico Único, a lei nº 8.112. “Neste período, os servidores não tinham direito a terem sindicatos. Foi garantido a eles esse direito, após muita luta. E ao lado desse direito, a garantia da liberação dos dirigentes sindicais para o exercício dos seus mandatos sindicais. Mas, no curso dos governos do Fernando Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso, o Regime Jurídico Único foi defenestrado. Vários artigos foram modificados e vários direitos foram subtraídos”, explica Alice.

Durante a audiência, a deputada colocou para o senador Renan Calheiros a possibilidade da realização de um colóquio para o levantamento de todos esses direitos subtraídos no período do governo de Fernando Henrique Cardoso, como a substituição processual e a inexistência de data-base. Há ainda uma reivindicação da aprovação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O presidente do Senado concordou com a proposta de Alice.

“Este é um momento chave para firmar a pauta dos servidores públicos federais e o colóquio será um momento especial para que possamos trazer à luz a importância do serviço público para a garantia de um Estado a serviço da população brasileira que viabilize a fruição de todas as políticas públicas que hoje são implementadas para a vitória do povo nos governos de Lula e Dilma”, finaliza a deputada Alice. A votação da matéria no Senado ficou marcada para amanhã (28/05).

Fonte:http://aliceportugal.org.br/