Alíquota previdenciária de servidores federais pode subir para 14%
A equipe econômica do governo Jair Bolsonaro defende o aumento da alíquota de contribuição previdenciária, de 11% para 14%. Este é um dos pontos-chave para o governo federal sobre as alterações da proposta de Reforma da Previdência.
A proposta da Reforma da Previdência deve ser enviada no próximo mês ao Congresso Nacional, mas ainda não há consenso em relação à medida.
A ideia de aumentar o desconto tem ganhado força entre os governadores, que já há alguns meses se mobilizam para tratar da previdência nos estados. A mobilização têm ganhado força também no Parlamento, através das bancadas estaduais.
Os chefes dos Executivos municipais e estaduais alegam riscos futuros de pagamento de aposentadorias e pensões enquanto forte motivo para o aumento da alíquota.
A pressão no governo federal dos estados e municípios também ocorre porque a Constituição prevê que a a alíquota previdenciária dos entes federativos não pode ser menor a que é cobrada pela União.
O governo Temer tentou duas vezes aumentar a alíquota previdenciária dos servidores federais dos atuais 11% para 14% ao editar duas medidas provisórias (em 2017 e 2018). No entanto, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar favorável às categorias, suspendendo os efeitos das MPs.
