Ano legislativo começa com bombardeio à classe trabalhadora

O ano legislativo começa no Congresso Nacional nesta quarta-feira (1) com uma agenda polêmica e regressiva que vai exigir muita luta resistência do movimento sindical para impedir o retrocesso. Os parlamentares retomam o trabalho esta semana com duas reformas na pauta extremamente ameaçadoras, que representam uma verdadeira caça aos direitos dos trabalhadores – a Reforma da Previdência (PEC 287/16) e a já anunciada Reforma Trabalhista, enviadas ao Congresso por Michel Temer, com pedido de prioridade na aprovação.

O projeto que muda as regras para a aposentadoria já está na Câmara e será discutido por uma comissão especial antes de ir a voto em Plenário. O texto altera a idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres para 65 anos e também determina piso e teto para o pagamento de benefícios, mudanças que alteram as regras tanto para o setor público quanto ao setor privado. A Casa também analisa o projeto de lei que determina a prevalência de acordos e convenções coletivas entre patrões e empregados sobre a legislação (PL 6787/16), o chamado “negociado sobre o legislado”, que, neste cenário de desemprego que o País atravessa, promove ainda o fim das conquistas sociais obtidas no processo constituinte de 1988.

A prevalência de acordos entre patrões e empregados em detrimento da Lei pode trazer prejuízos em questões como a duração de contrato de trabalho (os contratos de experiência que poderiam ter prazo estendidos por acordos ou convenção coletiva), podendo ser disciplinados de uma forma diferente e prejudicial, o mesmo ocorrendo com a regulação legal dos descontos por danos causados pelo empregado, ainda que involuntários. Mais que isso – fracionamento de 13º salário, que poderia ser completamente fatiado, como outros direitos e conquistas, sem esquecer o prazo legal para a rescisão do contrato, que simplesmente poderia ser remarcado sabe-se lá de que modo, ou mesmo o pagamento de horas extras e seus reflexos e seguir a mesma linha.

Segundo o jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap, Marcos Verlaine, no artigo “A Agenda Sindical e Trabalhista de 2017”, as proposições encaminhadas ao Congresso pelo governo Temer são de interesse do mercado têm o objetivo de retirar direitos dos trabalhadores e tornar o movimento sindical brasileiro irrelevante.

Verlaine acrescenta – “Não fosse a organização sindical dos trabalhadores brasileiros, por meio das centrais, confederações, federações, sindicatos e associações de trabalhadores, os direitos consignados na legislação trabalhista já teriam sido implodidos, tal como nos Estados Unidos. Lá diferente de aqui, os trabalhadores, segundo pesquisa de 2007, conduzida pelas universidades Harvard (EUA) e McGill (Canadá) aponta os EUA, dentre 173 nações membros da ONU, como um dos piores países do mundo em relação a direitos trabalhistas e políticas para a família, como licença-maternidade, auxílio-doença, férias e descanso semanal remunerados. Nestes quesitos, os EUA, ainda segundo a pesquisa, se juntam a países como Libéria, Suazilândia, Papua-Nova Guiné e Lesoto.

Para ele, sob as retóricas de ‘melhorar o ambiente de negócios’ e de proporcionar ‘segurança jurídica’, o governo, por demanda do mercado, trouxe de volta a agenda do Consenso de Washington, abandonada em 2003, após a eleição de Lula à Presidência da República. Marcos afirma que a pauta em discussão no Congresso vai exigir luta estratégica dos movimentos sociais e sindical, que combine unidade de ação, com propostas alternativas consistentes em relação às reformas da Previdência e trabalhista.

Outra ameaça vigente é a terceirização da mão de obra (PL 4.302/98), projeto resgatado pela bancada empresarial, a partir dos avanços alcançados no PLC 30/15 (PL 4.330/04), em discussão no Senado, sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que em seu substitutivo promoveu e manteve um texto de relativa razoabilidade para as relações de trabalho.

O que não faltam são motivos para o movimento sindical e a classe trabalhadora irem às ruas contra a agenda do golpe implantada por Temer e seus aliados. Para o presidente da CTB, Adilson Araújo, “tal como em 2016, a resistência em defesa de tudo o que conquistamos até aqui será o fio condutor das lutas neste ano que apenas começou. Todos e todas são chamados a ocupar as ruas contra a mais feroz ofensiva do capital contra o trabalho na história brasileira, pois nem os golpistas de 1964 ousaram ir tão longe”.

Portal CTB (com agências)