Apenas a OMS pode decretar o fim da pandemia

No último dia 13 de abril, a Organização Mundial da Saúde (OMS) comunicou que a pandemia de Covid-19 continua a ser uma “Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional” (PHEIC, Public Health Emergency of International Concern). Neste domingo de Páscoa (17/04), destoando da decisão da OMS, o Ministro da Saúde Marcelo Queiroga, anunciou em cadeia nacional de rádio e TV, que irá editar um ato normativo para encerrar a ESPIN (Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional), pondo fim ao estado de emergência devido à pandemia de Covid-19. Queiroga justificou a decisão com base na situação epidemiológica favorável, na boa cobertura vacinal da população e na capacidade de assistência do Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, a justificativa para esta medida é outra: 2022 é ano eleitoral!

A retirada da condição de ESPIN pode impactar diversas ações de combate à disseminação da doença como o controle das fronteiras, estabelecimento de quarentena, adoção de passaporte vacinal e de máscaras em locais fechados, realização de testes para diagnóstico de Covid-19 em farmácias, teletrabalho e telemedicina. Também pode afetar medidas de controle da doença, como por exemplo, ampliação de leitos de hospital, compra de insumos e materiais hospitalares em caráter emergencial, mobilização de servidores, aplicação de vacinas aprovadas pela Anvisa em caráter emergencial e temporário, como a CoronaVac (apenas as vacinas da Pfizer/BioNTech, AstraZeneca/Oxford e Janssen/Cilag possuem registro definitivo), uso de medicamentos como sotrovimab, evusheld e o paxlovid, que contam apenas com autorização de uso emergencial aprovado pela Anvisa.

Para que as vacinas e medicamentos contra Covid-19 possam continuar a ser usados, a Anvisa teria que prorrogar a autorização do seu uso emergencial quando da publicação do ato normativo. Em nota publicada no dia 18 de abril, a Agência informou que o Ministério da Saúde já solicitou a prorrogação do uso emergencial por um ano. A aprovação da solicitação ainda depende de análise da Diretoria Colegiada da Anvisa. Muito provavelmente, a ESPIN não será revogada de imediato e teremos um prazo de algumas semanas entre a edição da portaria e a data real para marcar o fim da Emergência em Saúde Pública.

Vacinação e vigilância – Graças ao avanço da vacinação, o cenário epidemiológico é favorável, porém estamos longe do fim da pandemia. O Brasil registrou 65 óbitos causados pela Covid-19 nas últimas 24 horas, atingindo média móvel de 98 mortes nos últimos sete dias. Desde o início da pandemia, a doença já tirou a vida de pouco mais de 662 mil brasileiros e brasileiras (número que não leva em conta a subnotificação). Conforme dados dos cartórios de registro civil, a Covid-19 é a doença que mais mata no país. O número de casos vem caindo, mas ainda registramos 10.393 novos casos nas últimas 24 horas, com média móvel de 14.252 casos nos últimos sete dias.

Até o momento, 88,3% da população vacinável, com cinco anos ou mais, tomou a 1ª dose da vacina e 81,4% da população com cinco anos ou mais tomou a 2ª dose ou a dose única. No entanto, a cobertura vacinal de pessoas com 18 anos ou mais que tomaram a dose de reforço é de pouco mais de 51,8%. Com relação à vacinação infantil, desde o início da campanha em janeiro de 2022, apenas 56,2% das crianças na faixa etária 5 a 11 anos tomaram a primeira dose e pouco mais de 28,9% tomaram a segunda dose. O país precisa avançar na vacinação infantil e na aplicação da dose de reforço em pessoas com 18 anos ou mais, em programas de testagem da população e vigilância genômica, o que permitirá a identificação das rotas de espalhamento e transmissão do vírus e de novas variantes de preocupação.

Fonte: Vermelho