Após pressão dos trabalhadores, comissão especial adia votação da reforma da Previdência

A apresentação do parecer do relator, deputado Arthur Maia (PPS/BA), na Comissão da Reforma da Previdência (PEC 287/16) iniciou com exatas três horas de atraso, na manhã de hoje (19), isso porque os deputados da oposição, que são contra as mudanças na aposentadoria, se utilizando de recursos legais do Regimento da Câmara, tentaram impedir a leitura do relatório.

A oposição firmou um acordo para a leitura sem apresentação de requerimento de obstrução, na sessão de hoje, para que seja possibilitado um debate mais amplo, tendo como sequência o pedido de vistas. Serão três dias de debates, na próxima semana, devendo encerrar na quinta-feira (27), com as manifestações dos membros da Comissão. O processo de votação do parecer na comissão deverá iniciar no dia 2 de maio.

No início da sessão, foi entregue ao presidente da Comissão da Reforma da Previdência, um documento com 300 mil assinaturas coletadas através de petição pública, cuja manifestação é um posicionamento da sociedade contra as mudanças na previdência pública.

O parecer de Arthur Maia

Os trabalhos da Comissão foram suspensos às 12h50, em virtude da votação do requerimento de urgência da Reforma Trabalhista, no Plenário da Câmara e retornará no final da tarde. Mas, o parecer já está autenticado e disponível para quem quiser consultar.

O parecer fixa a idade mínima de aposentadoria em 62 anos para as mulheres e em 65 anos para os homens após um período de transição de 20 anos, com aumento progressivo, começando em 53 e 55 anos, na data da promulgação da emenda. Além disso, fica mantido o tempo de contribuição de 25 anos, com o benefício de 70% da média de salários.

Após os 25 anos de contribuição, passa a ser cobrado o pedágio, onde cada ano a mais de trabalho vai contando para a obtenção da integralidade. Pela nova proposta, os trabalhadores e trabalhadoras teriam que ter 40 anos de contribuição.

Em relação aos trabalhadores e trabalhadoras rurais, a idade mínima seria de 60 anos, com 15 anos de contribuição, no valor previsto de 5% sobre o valor do salário mínimo. O relatório também prevê a possibilidade de acúmulo entre pensões e aposentadorias, com um teto de dois salários mínimos.

Está tendo luta

Na tarde de ontem (18), a União de Policiais do Brasil (entidade que reúne sindicatos e associações de várias categorias da segurança pública de todo país) realizou um ato no gramado do Congresso, em protesto contra a reforma da Previdência.

Ao tentarem entrar na Casa do Povo, foram barrados pela segurança do Congresso e o tempo esquentou. Houve repressão aos manifestantes, com pancadaria e gás lacrimogêneo.

Em todo o Brasil, a palavra-de-ordem é a GREVE GERAL, do dia 28 de abril, pois somente o grito das ruas, as grandes mobilizações populares poderão barrar os retrocessos contidos nas reformas do ilegítimo governo de Temer.

Fonte: Portal CTB