Aposentados da Fasubra cobram agilidade na tramitação do PLS 53/2011 e da PEC 555/26 e resoluções do Grupo de Trabalho do acordo de greve

Participantes III Encontro de Aposentados e Aposentandos da FASUBRA Sindical reuniram-se nesta quarta-feira (04) com o senador da república Paulo Paim (PT/RS), no Cafezinho do Senado Federal. O objetivo foi solicitar a inclusão do Projeto de Lei Suplementar 53/2011 na Ordem do Dia da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal (CCJ) e celeridade na votação da PEC 555/2006.

O PLS altera, através de sua Emenda, o artigo 15 da Lei nº 11.091/2005 para dispor sobre o posicionamento dos aposentados e pensionistas nas tabelas remuneratórias constantes do Anexo I da Lei. Em outubro passado, uma representação da FASUBRA teve uma audiência com o senador na qual solicitou a nomeação do relator do PLS na CCJ, e atendendo à Federação foi designado o senador Wellington Dias, ao qual a representação encaminhou ofício no último dia 29/11 solicitando a inclusão do Projeto na Ordem do Dia.

Na audiência, o senador se comprometeu a conversar com senador Wellington Dias e com o presidente do Senado Federal, Renam Calheiros sobre o assunto. “Vamos tentar acelerar a tramitação do PLS”, afirmou Paulo Paim.

Já sobre a Proposta de Emenda Constitucional 555/2006, que trata da extinção gradual da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos pagos pela Previdência Pública aos inativos, Paulo Paim recomendou à Coordenação de Aposentados e Aposentandos da FASUBRA Sindical que marcasse audiência com a presidência da Câmara dos Deputados para tratar do assunto. “Recomendo uma reunião com o Henrique Alves para que vocês possam garantir celeridade à tramitação da PEC. Existe uma série de requerimentos solicitando que a PEC entre na ordem do dia, mas ela não entra”, disse.

É preciso lembrar que a cobrança dos inativos foi aprovada em 2003 pela Reforma da Previdência e instituiu desconto de até 11% sobre os vencimentos que ultrapassarem o teto da Previdência Social, hoje de R$ 4.159. A PEC 555 está tramitando na Câmara desde 2010 e quer reduzir 20%, a cada ano, sobre o total cobrado dos inativos, até ficar completamente extinto, após os 65 anos de idade.

MEC

Após a audiência no Senado, a Coordenação de Aposentados e Aposentandos da FASUBRA Sindical seguiu para o Ministério da Educação, onde um grupo de aposentados protestava na portaria exigindo o reenquadramento com a palavra de ordem “Aposentados unidos, jamais serão vencidos”.

Após muita insistência, uma comissão foi recebida pelo secretário de Ensino Superior, Paulo Speller, e pela coordenadora de Gestão de Pessoal do MEC, Dulce Tristão.

Pressionado, o secretário se comprometeu a agir frente ao Ministério do Planejamento para tentar dar resolutividade ao caso. “Nós vamos verificar o andamento dos processos e cobrar por escrito um posicionamento do MPOG, pois o MEC sozinho não pode solucionar essa questão”, concluiu o secretário.

MPOG

Depois de ser recebido no MEC, o grupo foi ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), onde protocolou na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) um ofício destinado à ministra Miriam Belchior, exigindo a “imediata instalação da mesa negocial”. A expectativa da FASUBRA e dos aproximadamente 100 participantes do III Encontro de Aposentados é de que a resolutividade do reposicionamento gere um ganho significativo para essa parcela da categoria que avançará consideravelmente na tabela do Plano de Cargos e Carreiras dos Técnico-Administrativos em Educação das IFEs, o PCCTAE.

CONGRESSO NACIONAL

À tarde vários grupos de aposentados da FASUBRA foram ao Congresso Nacional para visitar gabinetes dos parlamentares e entregar ofício circular onde solicitam intermediação junto ao MEC e MPOG para a instalação da mesa negocial com o objetivo de “dar seqüência ao acordo firmado entre o governo e a Federação”, como afirma o documento.

Na Câmara dos Deputados é necessário de que os líderes de todos os partidos assinem o requerimento para a inclusão da PEC 555/2013 na pauta de votação do plenário.

Já no Senado Federal, foi feita visita ao gabinete do relator do PLS 53/2006, senador Wellington Dias, onde também foi cobrada a agilidade na tramitação do PLS, para que seja pautado na Ordem do Dia da CCJ, onde a matéria tem caráter terminativo.

As ações fazem parte das atividades do III Encontro de Aposentados e Aposentandos da FASUBRA Sindical e serão avaliadas no segundo dia do evento que ocorre nesta quinta-feira (5) no Hotel Nacional em Brasília. As deliberações do encontro serão posteriormente publicadas em ID.

Redação: Carla Jurumenha – ASCOM FASUBRA Sindical