Assembleia Geral Virtual da ASSUFBA Sindicato aprova a Prestação de Contas do 1º semestre de 2021

Em uma Assembleia participativa e democrática, ocorrida nesta quarta-feira (29/09), os filiados à ASSUFBA Sindicato aprovaram, por esmagadora maioria, a Prestação de Contas do Sindicato do primeiro semestre de 2021. Do total de sindicalizados que participaram da atividade, 83% votaram a favor, 8% contra e 9% se abstiveram do Parecer do Conselho Fiscal, que indica a aprovação das contas da entidade, mais uma vez reafirmando a confiança na Gestão Sindicato é pra Lutar.

A Coordenadora Geral da ASSUFBA, Nadja Rabello, apresentou a planilha de Prestação de Contas com os detalhes dos gastos de janeiro a junho de 2021 e leu o Parecer do Conselho Fiscal. Vale lembrar que a entidade registra superávit e não deve nada na praça. Uma prova de transparência e boa administração dos recursos da categoria. Ainda na prestação, a Coordenação deu a excelente notícia da quitação do consórcio para a aquisição da sede própria do Sindicato, hoje avaliada em mais de R$ 2 milhões. Uma conquista de toda a categoria, que tem um lugar para chamar de seu.

Também foi apresentado o relatório sobre a Sede Social, localizada em Arembepe, que foi adquirida em 2007, sem consulta aos servidores. Nadja Rabello informou sobre as despesas com o local entre 2008 a 2021 que já ultrapassa R$ 500 mil. A categoria, inclusive, já decidiu por unanimidade em assembleia pela venda do imóvel. A Coordenação da ASSUFBA Sindicato assumiu o compromisso de providenciar a venda do imóvel, como forma de retirar essa despesa mensal e o valor ser usado para qualificar e capacitar a categoria.

A Coordenadora do Sindicato e da FASUBRA, Lucimara Cruz, deu os informes nacionais, com ênfase nas jornadas de luta contra a PEC 32, tanto em Brasília, quanto nos estados. Ela reafirmou que a Reforma Administrativa representa um prejuízo para toda a sociedade. Por isso, a ASSUFBA é contra.

Presente na mobilização que acontece em Brasília, o Coordenador da ASSUFBA, Valmiro dos Santos, falou sobre as manifestações contra a PEC 32, da Reforma Administrativa, citando as ações ocorridas no aeroporto do Distrito Federal e no Congresso Nacional, para pressionar os parlamentares.

A pressão contra a PEC 32 tem sido muito forte. O Coordenador Geral da ASSUFBA, Renato Jorge, falou sobre as diversas ações organizadas pelo Sindicato, que tem participado de uma série de iniciativas, como manifestações, campanhas nas redes sociais e nas ruas, com produção de outdoors e faixas que foram espalhados em diversas cidades da Bahia e nas universidades.

Renato Jorge, junto com a Coordenação, convocou a categoria para o ato neste sábado (02/10) pelo Fora Bolsonaro e contra a PEC 32. O coordenador informou sobre a próxima Plenária Nacional Virtual da Fasubra, que acontece nos dias 21 e 22 de outubro. A ASSUFBA vai realizar uma rodada de assembleias para discutir o decreto 10.620/21, ponto eletrônico e os turnos contínuos, teletrabalho e IN 65, bem como eleger os delegados à plenária.

Processos Jurídicos

Sobre o processo da Hora Extra Incorporada, a Coordenadora do Sindicato, Nadja Rabello, leu uma Nota Técnica produzida pelo advogado do processo, Dr. Ivan Brandi, sobre a atualização da ação e os passos dados. Para conferir o documento, clique AQUI.. 

A categoria aprovou, por ampla maioria (95%), que a ASSUFBA ingresse com uma Ação Coletiva contra o Decreto 10.620/2021, que dispõe sobre a competência para a concessão e a manutenção das aposentadorias e pensões do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) da União, no âmbito da Administração Pública Federal. Não houve voto contrário e apenas 5% de abstenção.

Para o Dr. Hugo Leonardo, o decreto é ilegal. Ele também explicou que o RJU (Regime Jurídico Único) prevê a possibilidade de os servidores públicos não cumprirem decisões que são ilegais. “Essa regulamentação teria de passar por uma lei regulamentar”, afirmou.

O advogado da ASSUFBA também deu informes sobre os 3.17%, que já migrou para o Processo Judicial Eletrônico (PJe). A ASSUFBA aguarda a 1ª Região – TRF de Brasília deliberar pelo pagamento de mais lotes. Em relação aos 28,86%, o Sindicato aguarda despacho para proceder com as execuções. Vale lembrar que o processo também já migrou para o PJ-e.

Sobre a URP, Dr. Hugo Leonardo informou que o prazo para apresentação do laudo pericial com os cálculos, ou seja, quanto cada servidor tem direito, termina no dia 6 de dezembro. É importante dizer que a Assessoria Jurídica da ASSUFBA já peticionou para que, após a finalização dos trabalhos de perícia, seja emitido e inscrito o precatório para pagamento dos servidores/substituídos.

O advogado também prestou esclarecimentos e tirou dúvidas dos servidores sobre os demais processos, como o PASEP e o Processo das 30 Horas.