ASSUFBA condena decisão do STF de suspender o Piso Salarial da Enfermagem. Luta segue firme para garantir o direito

A ASSUFBA discorda veementemente da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso que suspendeu, neste domingo (04/09), os efeitos da Lei n. 14.434/2022, que instituiu o Piso Salarial da Enfermagem. Ele deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados esclarecerem o impacto financeiro da medida na saúde.

A suspensão decorre da ação da CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços), que defende que o piso é insustentável. Uma inverdade. “O Grupo de Trabalho, que foi criado na Câmara dos Deputados, estudou profundamente os impactos do Piso Salarial da Enfermagem nos setores público e privados, com ou sem fins lucrativos”, afirma a deputada federal Alice Portugal, membro do GT.

Para o Sindicato, o infundado pedido de suspensão atende somente aos interesses das instituições privadas de saúde, que querem negar o piso salarial digno para os(as) essenciais profissionais de Enfermagem.

Diante da medida, urge a necessidade de uma grande mobilização para fazer valer a lei que institui o piso, uma reivindicação antiga dos(as) trabalhadores(as). “O piso é legal e constitucional. A prorrogação frustra, mas não tira a Enfermagem da luta. Nós queremos que esse direito seja concluído conforme legislou o Parlamento brasileiro”, exclamou a deputada Alice Portugal. 

SEM ENFERMAGEM NÃO TEM SAÚDE!

EM DEFESA DO PISO SALARIAL JÁ!