ASSUFBA ingressa com ação na Justiça contra suspensão dos adicionais ocupacionais e auxílio transporte
A ASSUFBA, através da Coordenação Jurídica, ingressou com ação judicial contra a IN nº 28 do Ministério da Economia, publicada no dia 25 de março deste ano, que autorizou a suspensão do pagamento dos adicionais ocupacionais de insalubridade, periculosidade e irradiação ionizante, do adicional noturno e do auxílio-transporte aos servidores que se encontram em trabalho remoto.
A Instrução Normativa veda ainda o cancelamento, a prorrogação ou a alteração dos períodos de férias já programadas e reversão de jornada reduzida de trabalho. A IN tem validade até que dure o estado de emergência de saúde pública em decorrência da pandemia do coronavírus.
A suspensão dos adicionais já pode ser conferida na prévia do demonstrativo de pagamento do mês de junho. Este é mais um ataque do governo Bolsonaro aos servidores públicos.
O Sindicato moveu a ação para corrigir a injustiça e reaver os direitos dos servidores da UFBA, UFRB, UFOB, UNILAB e UFSB que estão trabalhando em pleno pico da pandemia e viram os vencimentos cortados. Vale lembrar que até mesmo os trabalhadores de serviços essenciais foram atingidos, como é o caso da SUMAI.
A entidade repudia a atitude do governo e não vai aceitar retrocessos, sobretudo, em um momento delicado como o atual. Por isso, a ASSUFBA se reuniu com a Prodep para tratar do assunto.
Na oportunidade, a Prodep informou ao Sindicato que diversas unidades não enviaram a relação de funcionários que estavam trabalhando de forma presencial. Mas, estaria envidando esforços para corrigir os erros.
Não é só isso. O Coordenador Geral da ASSUFBA, Renato Jorge, explica que outra questão causou muitos danos à categoria. “O corte se deu de forma retroativa. Entendemos que o servidor não pode ser penalizado desta forma e a lei não pode retroagir para prejudicar. Estamos no aguardo que o Judiciário possa corrigir essa injustiça”.
CORTES DOS ADICIONAIS EM NÚMEROS NA UFBA
TOTAL: 238 servidores
179 Unidades/ Órgãos
Hupes: 44
MCO: 13
CORTES DO VALE-TRANSPORTE
TOTAL: 1.267 servidores
1.267 Unidades/Órgãos
Hupes: 23
MCO: 13
UNIDADES ONDE HOUVE O CORTE
1. Coseg / Guarda Universitária
2. Hospital Veterinário
3. Nutrição
4. Farmácia
5. Filosofia
6. Medicina
7. Odontologia
9. BIO
10. ICS
11. IGEO
12. Química
13. Museu de Arte Sacra
14. SMURB
15. SUMAI
16. IMS-CAT
