ASSUFBA presta esclarecimentos aos integrantes do Lote de Carmem Seabra Lepletier sobre o Imposto de Renda

A ASSUFBA solicitou à Justiça a devolução dos descontos indevidos do Imposto de Renda em cima dos juros de mora, que não geram riqueza nova, conforme determina o Código Tributário Nacional. Por isso, o Sindicato orienta os servidores que receberam o pagamento do processo histórico, no ano passado, que ainda não informem o recebimento dos valores na declaração de Imposto de Renda.

O advogado do Sindicato, Dr. Hugo Leonardo, explica que a ação vai evitar que os trabalhadores caiam na malha fina. “Nós pedimos ao juiz de 1º grau da 4ª Vara do Trabalho de Salvador que não fizesse este repasse para a Receita Federal e devolvesse o dinheiro para os servidores. Ele já deu decisão favorável. Há ainda uma discussão sobre o valor que a UFBA apresentou e a ASSUFBA fez a correção. No entanto, a Universidade se opôs e entrou com um agravo de petição, já rejeitado pelo juiz. Agora, estamos aguardando a instituição ser intimada”.