ASSUFBA realiza ato na Reitoria da UFBA, nesta terça-feira (23/10), pela correção da parcela da Hora Extra Incorporada

A ASSUFBA realiza, junto com os Técnico-Administrativos em Educação, ato na Reitoria da UFBA, a partir das 8h desta terça-feira (23/10), para cobrar a correção da parcela da Hora Extra Incorporada, conforme determina a Sentença da Justiça, transitada em julgado, que está sendo descumprida.

A decisão pela realização do ato foi tomada em assembleia, ocorrida na última quinta-feira (18/10), no Sindicato. Paralela à atividade na Reitoria acontece uma reunião entre a Prodep, a Assessoria Jurídica da Universidade, a Comissão da Hora Extra Incorporada e o advogado do processo, Dr. Ivan Brandi, para discutir o processo.

Vale lembrar que, após a AGU (Advocacia-Geral da União) enviar à Universidade Federal da Bahia o Parecer de Força Executória, com a autorização de inclusão em folha do reajuste da Parcela da Hora Extra Incorporada e o pagamento do retroativo, mais uma vez, a decisão judicial foi desrespeitada. 

O prazo para que a Reitoria procedesse com a correção da parcela encerou no dia 11 de outubro. No entanto, ASSUFBA foi surpreendida na quarta-feira (17/10), quando a AGU entrou com um Parecer Complementar, em que afirma que a decisão judicial não alcança os aposentados e pensionistas porque estes não recebem “vencimentos” e sim “proventos”. A ASSUFBA não aceita a divisão e segue na luta pelo pagamento da Hora Extra Incorporada para todos que têm direito.