ASSUFBA realiza reunião com os(as) substituídos(as) do Lote de Eretuza Borges Nunes
Durante reunião, realizada pela ASSUFBA nesta sexta-feira (07/10), os(as) substituídos(as) do Lote de Eretuza Borges Nunes, referente ao processo das 30 Horas, aprovaram, por esmagadora maioria, que o Sindicato deve aceitar o valor incontroverso apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da União). Do total de presentes, 97% votaram sim e 3% se abstiveram. Não houve voto contrário.
Dr. Hugo Leonardo fez um retrospecto sobre o lote e lembrou que, em 2011, já houve o pagamento do primeiro valor incontroverso – o maior pago até hoje em um processo de 30 Horas movido pela ASSUFBA. Foram pagos à época R$ 22 milhões.
O valor residual foi atualizado pelo perito e ficou na ordem de R$ 107 milhões. Acontece que os cálculos foram impugnados pela AGU, que entendeu que deve pouco mais de R$ 19 milhões, quantia atualizada até o dia 1º de julho de 2022. Ou seja, há uma diferença grande de cerca de R$ 88 milhões.
O Sindicato sugeriu que os(as) integrantes do lote aprovassem que a entidade aceitasse o valor admitido pela AGU como valor incontroversos e, após o pagamento, fossem julgados os cálculos do perito nomeado pelo juízo (com os quais a ASSUFBA concorda) e a impugnação da PF/AGU, para requerer o valor apontado com excesso de execução ( cerca de R$ 88 milhões).
O Coordenador Geral do Sindicato, Renato Jorge, informou que a ASSUFBA vai separar os pagamentos em RPV (Requisição de Pequeno Valor) e precatórios. Ele também explicou que, com a vigência da Lei dos Precatórios, foi estabelecido que pessoas com 60 anos ou mais e portadores de doenças graves e deficiências física ou mental têm prioridade na tramitação de processos, sendo super prioritários aqueles com mais de 80 anos.
Diante da mudança, é necessário que os(as) servidores procurem o Setor Jurídico da ASSUFBA para atualizar os dados pessoais e bancários. O atendimento pode ser feito pelo e-mail juridicoassufba@gmail.com ou Whatsapp, (71) 98205-2107, com a secretária Luma Assis.
A Coordenadora Geral Nadja Rabello lembrou que a ASSUFBA tem feito uma série de reuniões com os(as) substituídos(as) de diversos lotes. Embora o Sindicato saiba que as informações possam gerar expectativa, prezando a transparência, a entidade entende que o(a) substituído tem o direito de saber o que acontece no processo.
Renato ainda atualizou os(as) presentes sobre as ações coletivas movidas pelo Sindicato, a exemplo dos 3.17%. O esforço do Jurídico e da ASSUFBA é para que a entidade consiga o pagamento de 800 pessoas do processo dos 3,17% até o final deste ano. A entidade também deu informes sobre os 28.86% e a URP.
