Ato pela correção imediata da parcela da Hora Extra Incorporada, nesta quinta-feira (21/09)

Os Técnico-Administrativos em Educação realizam, nesta quinta-feira (21/09), às 9h, em frente à Prodep, ato pela correção imediata da parcela da Hora Extra Incorporada. Isso porque a A AGU (Advocacia-Geral da União) suspendeu o Parecer de Força Executória, encaminhado para a UFBA no dia 13 de julho, que determinava à Universidade que procedesse com o reajuste das parcelas das “Horas Extras Incorporadas” em favor de todos os substituídos, nos termos das decisões contidas no despacho do Dr. Wilson Alves de Souza, Juiz Federal em Exercício na 3ª Vara Cível/SJBA.

Para surpresa de todos, a Prodep solicitou à AGU esclarecimentos sobre a “forma de proceder” com os cálculos da Hora Extra Incorporada. A Advocacia Geral da União então suspendeu o Parecer de Força Executória com a alegação de que a parcela recebida pelos servidores foi absorvida pelo PCCTAE (Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação) de 2005.

De lá para cá, o Coordenador Geral do Sindicato, Renato Jorge, os membros da Comissão da Hora Extra Incorporada, Nadja Rabello e Paulo De Tarso, e o advogado do processo, Dr. Ivan Brandi, se reuniram, com o reitor da UFBA, João Carlos Salles, o assessor do reitor, Frederico Cesário, e o Procurador da AGU, ligado à UFBA, Roberto Cordeiro, para tratar sobre o descumprimento da decisão da Justiça de correção das parcelas da Hora Extra.

A decisão pelo ato na Prodep foi aprovada em assembleia, realizada no dia 22/08, na Reitoria.