Audiência Pública fortalece luta contra a Ebserh
Na última sexta (28), a reitoria da Universidade Federal da Bahia (UFBA) foi cenário de uma Audiência Pública sobre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Com a presença do secretário estadual da Saúde, Jorge Solla, servidores técnico-administrativos, docentes e discentes da instituição, além de representantes de movimentos sociais que fizeram uma manifestação contra a empresa criada pelo Governo Federal para gerir os hospitais universitários.
Foto:Américo B. Barros
Embate ideológico sobre concepção de Estado e seu papel marcaram a audiência iniciada pelo professor Roberto Meyer, que apresentou a situação dos hospitais universitários geridos pela UFBA – Hospital das Clínicas (HUPES) e Maternidade Climério de Oliveira (MCO). Alvo de moções de repúdio de diferentes entidades em todo o país, o modelo proposto pela Ebserh recebe o apoio da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), que, segundo a direção da ASSUFBA, demonstrou falta de argumento para defender a empresa.
Questionado sobre a intransigência do governo, o secretário estadual da Saúde, Jorge Solla, afirmou que o modelo atual é “completamente anacrônico”. “Eu vejo com bons olhos a criação da empresa. Todos os secretários estaduais de saúde, através do Conselho Nacional, estão mobilizados para apoiar a Ebserh. Temos sérias divergências quanto ao modelo atual, pois consideramos que precisamos modernizar os hospitais de ensino para que, efetivamente, eles prestem relevantes serviços à população e, obviamente, a formação dos futuros profissionais da saúde.
Foto: Américo Barros
O coordenador licenciado da ASSUFBA, Renato Jorge, ressaltou que o sindicato tem apontado o problema dos HUs desde o início. “Importante esse momento, mas temos que registrar aqui a omissão do Conselho Universitário, porque há mais de dois anos, a representação dos servidores técnicos da UFBA força o debate sobre os hospitais universitários e o combate à Ebserh. O problema era de pessoal. Agora, temos a entrega nos nossos hospitais a uma empresa de direito privado, quando a responsabilidade pela situação dos HUs é do Governo que não realiza concurso público e obriga o HU a gastar dinheiro da contratualização com a Terceirização”.
Para a Coordenadora de Comunicação da ASSUFBA e membro do CONSUNI, Cássia Virgínia B. Maciel, a audiência mostrou o caráter democrático da universidade. “Debate extremamente importante, um espaço de efervescência política e apresentação de opiniões. A audiência reforçou falhas que vimos indicando há bastante tempo, principalmente, a responsabilização do estado pelos nossos hospitais. Entendemos que a solução para o problema do HUPES e da MCO é a realização imediata de concurso público e não o convênio com uma empresa de caráter privado” defendeu a dirigente.
Mestre em Direito pela Universidade de Brasília e professora da Faculdade de Direito da UFBA, a advogada Sara Côrtes falou sobre a inconstitucionalidade da Lei 12.550/2011 (EBSERH) na medida em que, segundo a docente, ofende os princípios constitucionais de autonomia universitária e universalidade de atendimento do sistema SUS.
Foto: Américo Barros
“É contraditório que, no âmbito de um sistema de saúde absolutamente necessitado de maiores investimentos, estes já poucos recursos sejam destinados à manutenção de órgãos privados de saúde, ferindo o princípio de equidade do SUS, que é a determinação da adequada e justa distribuição dos serviços e benefícios para todos os membros da comunidade, população ou sociedade. Vimos que a maioria dos discursos mostraram divergências sobre a Ebserh ou total desconhecimento da questão. É urgente a continuação do debate”, afirmou Paulo César Vaz, coordenador jurídico da ASSUFBA.
Dirigentes de entidades sindicais reforçaram o coro contra a Ebserh. De acordo com o presidente do Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed), Francisco Magalhães, a solução para os hospitais universitários deveria ter sido discutida com a sociedade e com a comunidade acadêmica. “A empresa tem uma tradução privatista e é de onde vem a nossa desconfiança. Ela nasce com um viés que preocupa a todos nós. Entendemos que os hospitais universitários não podem permanecer como estão. Então, propomos suspender essa ideia de Ebserh e abrir o debate, para conseguir uma alternativa.
Para a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia (Seeb), Lúcia Duque, o modelo proposto é mais uma iniciativa de terceirização da saúde. “Nós nos colocamos contra a empresa, por acreditar na carreira pública via concurso e a valorização do profissional. A empresa é uma forma de terceirizar o serviço e passar a sua obrigação para a gestão privada”.
Terceirizados fundacionais – A Ebserh ainda não tem contrato com a UFBA, mas os trabalhadores da Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão (FAPEX), lotados no Complexo HUPES e na MCO se mostram apreensivos com a possível chegada da empresa. “Recebemos com muita preocupação por não sabermos o nosso futuro. Estamos na universidade há mais de vinte anos e não temos qualquer garantia de permanência, até porque muitos não estão preparados para enfrentar um concurso para permanecer”, ressaltou Luís Carlos Andrade, servidor da MCO.
“A contratação dos servidores terceirizados não é automática e muitos cargos em atividade hoje pela Fundação não estão previstos no Plano de cargos da EBSERH. Quem paga o passivo trabalhista de quase 10 mi?”, questionou Cássia Maciel.
ASCOM ASSUFBA Sindicato
