Bolsonaro sanciona Lei do Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas com vetos a água e auxílio emergencial
O presidente sancionou a Lei nº 14.021/2020 que cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas, mas vetou dois trechos importantes que dificulta esse enfrentamento por parte dos povos indígenas. A decisão saiu no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (08/07).
Um dos trechos vetados pelo presidente foi o que determinava ações para garantir a distribuição de água potável e materiais de higiene, limpeza e desinfecção das aldeias e quilombos. Bolsonaro excluiu também a garantia aos povos indígenas a “oferta emergencial de leitos hospitalares e de unidade de terapia intensiva” e a “aquisição ou disponibilização de ventiladores e de máquinas de oxigenação sanguínea”.
Na divulgação do DOU, foi retirado também o trecho em que o governo era obrigado a facilitar o acesso de indígenas e quilombolas ao auxílio emergencial. Bolsonaro justificou que os vetos foram feitos pois são de obrigação do Poder Executivo e que os trechos criaram despesas obrigatórias ao Poder Público.
